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Segunda parte da matéria especial que trata da primeira condenação do Estado brasileiro por sua omissão em coibir a submissão reiterada de pessoas a condições análogas à escravidão Esta é a segunda parte de uma longa história de violação de direitos humanos que, com o conhecimento de autoridades brasileiras, perdurou por mais de dez anos. Ela aconteceu na Fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no sul do Pará. Entre 1989 e 2002, mais de 300 pessoas vítimas de trabalho análogo ao...

A presidência informa que os Formulários de Adesão à GEAP e de Desligamento da Unimed de todos os magistrados(as) e servidores(as) que fizeram a opção de migração até o dia 28/6/2024 já foram disponibilizados para assinatura no PROAD. Os documentos, em formato PDF, estão pré-preenchidos com as informações que foram extraídas do Formulário Google Forms e do SIGEP-JT (Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho), contendo especialmente os dados do titular,...

A tese que defendeu que o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) é o embrião da Justiça trabalhista brasileira foi reconhecida pelo Prêmio Memória do Poder Judiciário 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Premiada na categoria Trabalho Acadêmico e Científico, a tese A Atuação do Conselho Nacional do Trabalho na Agenda Política para os Direitos Sociais no Brasil (1925 a 1946) foi defendida pelo jurista, sociólogo e historiador Erik Chiconelli. De acordo com o...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica e familiar ao instituir o Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras. A iniciativa, oficializada pelo Ato SGP.PR Nº 028/2024, visa a estabelecer diretrizes e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar perpetrada contra magistradas e servidoras do TRT da 20ª Região, garantindo-lhes suporte e proteção adequados. O...

O presidente do TRT da 20ª Região (TRT/SE), desembargador José Augusto do Nascimento, recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira, 18/7, visita do procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) Victor Hugo Machado Santos que, na ocasião, entregou ao desembargador o convite para a solenidade de sua posse como novo procurador-chefe da União em Sergipe. “Fico satisfeito e feliz por sua vinda até aqui, pois uma das metas da minha gestão é essa aproximação com todas as...

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), desembargador José Augusto do Nascimento, acompanhado do secretário de governança e gestão estratégica substituto do TRT/SE, Péricles Machado Teixeira, reuniu-se, na tarde de quarta-feira, 17/7, com magistrados(as), gestores(as), substitutos legais e chefes de divisão com o objetivo de coletar e discutir propostas das Metas Nacionais para o ano de 2025 do Poder Judiciário. Em sua fala, o presidente do Regional...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) realizou na manhã de quarta-feira, 17/7, audiência pública com o objetivo de coletar propostas das Metas Nacionais para o ano de 2025 do Poder Judiciário. Na abertura, o presidente do TRT/SE, desembargador José Augusto do Nascimento, frisou que a ação se dá em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A discussão é no sentido de que as Metas Nacionais do Poder Judiciário sejam criadas e...

O controle, o registro e a tramitação dos procedimentos administrativos deverão ser feitos unicamente no Sistema PJe-CSJT A partir desta terça-feira (16), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) passa a utilizar o sistema PJe. A mudança foi instituída pelo Ato CSJT.GP.SG.SEJUR N.º 54/ 2024, que estabelece as regras de utilização do PJe para gestão, controle, registro e tramitação dos procedimentos administrativos previstos no Regimento Interno do Conselho.  Os...

No videocast, ministra Maria Cristina Peduzzi fala sobre as fontes de custeio dos sindicatos e defende a negociação coletiva Você sabe a diferença entre contribuição sindical e contribuição assistencial? Para definir os conceitos e tirar dúvidas a respeito de cada uma, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi participa do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”. O sexto episódio está disponível no canal do TST no Youtube. Assista ao...