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Tema é uma das prioridades de atuação da Anamatra O Conselho Nacional de Justiça, na 44ª Sessão Extraordinária realizada nessa quarta (15/5), ratificou liminar nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec) nº 0002210-92.2016.2.00.0000 que tem como objetivo cumprimento da Resolução nº 219/2016 do CNJ pelos 24 TRTs. O ato normativo dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu na quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão. As conclusões serão encaminhadas aos demais ministros para julgamento pelo Pleno do TST em sessão com data ainda a ser definida. No parecer, a comissão sugere a edição de uma...

O advogado e professor da Universidade da República de Montevideo, doutor Mário Garmendia Arigon abrirá o segundo dia do Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) nos dias 24 e 25 de maio. O jurista ministrará sobre o tema “Boca da lei – ao Juiz Hermeneuta”. Mário Garmendia Arigon é doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de la República e...

Anamatra entende que cabe à jurisprudência dos tribunais consolidar o entendimento majoritário da Magistratura do Trabalho acerca da Lei 13.467/2017 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, entidade representativa de mais de 4 mil juízes do Trabalho em todo o Brasil, acerca do Parecer nº 00248/2018, emitido pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho sobre a aplicação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), diante das várias dúvidas...

Trabalho forçado, condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida são situações que marcam a exploração do trabalho escravo, constatado no Brasil mesmo após 130 anos da abolição da escravatura. Esse quadro foi relatado por participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 15/5. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o pedido para o debate. Presente ao debate, o presidente da Anamatra, Guilherme...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) deu início no dia 14/05 ao Projeto Grandes Aulas, que prevê a abordagem de temas impactantes do Direito do Trabalho por nomes de referência nacional e internacional e a publicação do conteúdo no portal da Enamat. O primeiro material publicado é o registro em vídeo de aulas dos professores Pedro Romano Martinez e Barreto Menezes Cordeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais a elaboração desafiadoras metas do Poder Judiciário para 2019. Espera que o Judiciário proporcione à sociedade serviços jurisdicionais mais céleres e eficientes. A orientação foi feita durante o ciclo de videoconferências entre os representantes do CNJ e os coordenadores da Rede de Governança Colaborativa, realizado entre os dias 7 e 14 deste mês durante o processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder...

O judiciário faz esforço concentrado para solucionar o maior número possível de processos A 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é oportunidade que envolve mobilização da Justiça do Trabalho (JT) em sensibilizar a sociedade para a ideia de que a conciliação é um caminho importante, possível, eficiente e viável na solução de processos trabalhistas. O objetivo da Semana é motivar a sociedade a solucionar processos por meio de acordos e ampliar as possibilidades por...

Felipe Calvet, da Comissão Legislativa da Anamatra, participa de debate no Senado Federal A Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e estimula fraudes. A avaliação é do juiz do Trabalho Felipe Calvet, membro da Comissão Legislativa da Anamatra. O magistrado representou a entidade na segunda (14/5), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para discutir...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região homologou, no último dia 11/05, R$73.662,73 em acordos referentes a processos na fase de recurso de revista. As audiências resultaram na conciliação de alguns processos, além do encaminhamento de propostas que poderão resultar em novos acordos. O TRT da 20ª Região está aberto para conciliar em qualquer instância e fase processual, incentivando sempre a cultura da conciliação na Justiça do Trabalho. No período de 21 a 25/5, o TRT20...