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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, comunicou, na sessão do Órgão Especial da segunda-feira (7/5), que adiou a sessão do Tribunal Pleno designada para o dia 28/5/2018, às 14h30, que iria escolher a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro do TST decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono. A nova data da sessão do Tribunal Pleno será definida em breve. Fonte: TST

Ato normativo dispõe sobre a distribuição de pessoal nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, proferiu despacho destinado a reativar a Comissão para acompanhar o cumprimento da Resolução nº 219/2015 do CNJ. O ato normativo dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A...

Congresso que vincula atuação política da Anamatra encerrou com aprovação de 103 teses A Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017. A reforma deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada. Essas e outras diversas questões foram decididas na...

Vice-presidente do STF enfatiza importância de garantir condições dignas para o trabalhador brasileiro “O Brasil precisa da Justiça do Trabalho, pois é um país extremamente desigual”. A afirmação foi feita pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na última sexta (4/5), na conferência que abriu o terceiro dia do 19º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Conamat). O evento é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da...

“Não aplicar a Constituição da República, as convenções e declarações internacionais de direitos humanos, econômicos, culturais, sociais e, portanto, trabalhistas, imperativos no Brasil, e não considerar a lógica jurídica sistêmica do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho é pior caminho”. Essa foi a a direção apontada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado ao responder o tema de sua conferência “Reforma Trabalhista e...

A aposentadoria compulsória é a mais grave das seis penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço. Diversos outros efeitos jurídicos decorrem da punição prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Após dois anos no cargo, o juiz se torna vitalício e só perde o posto por sentença judicial transitada em julgado.Já a aposentadoria compulsória é aplicada pelo tribunal onde atua,...

A Corregedoria Nacional de Justiça uniformizou procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais para evitar prejuízos de difícil reparação a qualquer das partes envolvidas em processos. De acordo com o Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018, as decisões que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso. Ainda conforme o normativo, o levantamento somente...

Seminário com o ministro do Supremo Tribunal Federal será realizado no TST, nos dias 24 e 25 de maio deste ano O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrará a conferência de abertura do Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social, que será realizado nos dias 24 e 25 de maio no Tribunal Superior do Trabalho. As inscrições para o evento podem ser feitas aqui. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho...

Respeitar a lei trabalhista sem ferir a Constituição Federal deve ser a palavra de ordem para os magistrados do Trabalho. Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho José Roberto Freire Pimenta, os juízes devem mergulhar na origem da Justiça do Trabalho. Ele acredita que, com a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), é hora de ser fiel ao Direito do Trabalho, que se baseia no princípio da proteção. O magistrado participou do painel “Reforma Trabalhista:...

Para professor, juízes têm o desafio de afirmar o conteúdo normativo da Constituição e mediar o caminho entre suas previsões e a realidade social Erradicar a pobreza e fazer justiça social está na Constituição. A lembrança é do jurista Lenio Streck. Na conferência “Perspectivas para a Justiça do Trabalho: Justiça Social e Estado Mínimo”, na última quinta (3/5), no 19º Conamat, o advogado e professor defendeu que é fundamental que os juízes reconheçam o papel normativo...