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Na seara da Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, o advogado Valério Mazzuoli, professor de direito internacional, proferiu palestra sobre o controle de convencionalidade das leis durante o 19º Conamat, na tarde da última quinta-feira (4/3), em Belo Horizonte (MG). O painel foi presidido pelo deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) e também contou com exposição da professora Daniela Muradas. “Eu não milito na Justiça do Trabalho, mas é o ramo do Judiciário do qual...

A Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, foi tema de painel na quinta (3/5), no 19º Conamat, que debateu o acesso à justiça, as garantias processuais e efetividade. A mesa, presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reuniu o professor da PUC MG e da UFMG Dierle Nunes e o desembargador do Trabalho da 6ª Região Sérgio Torres. Ao abrir os debates, o ministro Aloysio da Veiga explicou que, no cenário da reforma trabalhista, a...

O último do Censo do Poder Judiciário feito em 2013 mostrou que 15,6% dos magistrados brasileiros eram negros, onde deste conjunto 14,2% se declaram pardos e 1,4%, preto. Considerando o recorte por sexo, 1,4% dos homens se declarou preto e 15% pardos. Entre as mulheres magistradas, 1,5% se considerava preta e 12,7%, pardas.Dois anos depois da realização deste Censo, o Conselho Nacional Justiça (CNJ) editou a Resolução 203, determinando, no âmbito do Poder Judiciário, reserva aos...

O TRT da 20ª Região está entre os Tribunais Trabalhistas engajados no desenvolvimento do projeto Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância, o Wiki Nacional. O projeto foi aprovado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em outubro de 2017. O objetivo é construir conteúdos na plataforma Wiki relacionados aos fluxos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de modelos e ações que possibilitem a padronização...

Você sabia que os contribuintes podem destinar parte do imposto de renda devido à Receita Federal para o Fundo para a Criança e o Adolescente, que financia projetos voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes? E mesmo quem tem valor a ser restituído pode fazer a doação no momento da declaração. O percentual doado será acrescido ao valor da restituição. Quem chama a atenção para a questão é o desembargador Francisco Meton Marques de Lima,...

Martin Hahn elogiou a atuação dos juízes brasileiros em promover o alcance de metas propostas pela ONU O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o alemão Martin Hahn, elogiou, durante a abertura oficial do 19º Conamat em Belo Horizonte, no dia 2 de maio, a atuação dos magistrados brasileiros na promoção dos direitos fundamentais do trabalho. “Reconheço o grande interesse dos juízes brasileiros nas convenções e noto com grande satisfação a...

Ministro Brito Pereira acredita que discussões do presente sinalizarão o caminho para as leis trabalhistas no futuro A insegurança jurídica não será uma questão para a reforma trabalhista, segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira. Em discurso realizado durante a abertura oficial da 19ª Edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que aconteceu em Belo Horizonte, na noite do dia 2, o ministro afirmou que...

Desembargadores analisam cenário orçamentário imposto pela EC 95/2016 “Precisamos trabalhar juntos, dar as mãos”. Com essas palavras o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Wilson Fernandes, inaugurou a sua intervenção, nesta quarta (2/5), na reunião do Conselho de Representantes da Anamatra. O encontro, conduzido pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acontece em Belo Horizonte (MG), onde...

Na abertura solene, presidente da Amatra 3 (MG) afirma que temas do evento devem ser enfrentados com coragem Com a presença de mais de 600 participantes, começou oficialmente na noite da quarta-feira (2/5), em Belo Horizonte (MG), a 19º edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), com o tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”. A solenidade de abertura foi marcada por discursos contundentes em defesa da valorização...

Ao abrir oficialmente o 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), presidente da Anamatra defende que Magistratura aja com unidade “Triste mundo o nosso, onde é mais fácil dividir um átomo que unir as pessoas”. O conhecido adágio anônimo espanhol deu o tom do discurso do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, na abertura do 19º Conamat, na noite desta quarta (2/5), em Belo Horizonte (MG). Para o dirigente, o evento servirá para a Magistratura...