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O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (5) a indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio em vaga destinada à Justiça do Trabalho para magistrado de primeiro grau. Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. O juiz, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde 2006, já havia sido sabatinado e aprovado na...

A Fundação Carlos Chagas, organizadora do 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, divulgou as estatísticas da segunda etapa do certame, realizada no último fim de semana (2 e 3/12) com a realização das provas discursiva e de sentença. O concurso é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Foram convocados para a segunda etapa 1.341 candidatos, tendo em vista que o número...

Mantendo a tradição de construção participativa, entidades parceiras do Tribunal foram convidadas para o V Fórum de Gestão Estratégica, que acontece no dia 14/12/2017. Assim como magistrados e servidores da casa, os representantes dos órgãos convidados também poderão fazer sugestões para a revisão 2018 do Planejamento Estratégico Participativo (PEP). Foram convidados a participar do V Fórum: Advocacia-Geral da União, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da...

Debater a judicialização da saúde tem a mesma urgência de quem sofre com a dor causada por uma doença. Com essa imagem, em reunião realizada no CNJ na última segunda-feira (4/12), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu perante representantes da indústria farmacêutica a necessidade de se debater alternativas para o Poder Judiciário fazer frente ao número crescente de ações judiciais para garantir...

Na abertura do evento, a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, explicou que a troca de experiências entre os servidores é valorosa para que a Justiça do Trabalho atinja os objetivos relacionados à execução orçamentária Com a promulgação da Emenda Constitucional 95, de 2016, a gestão orçamentária e financeira nos órgãos públicos está sob atenção nunca antes vista. Isso porque, além dos cortes orçamentários, o Executivo só encaminhará para os demais Poderes da...

Essa semana o programa Jornada traz uma reportagem especial sobre a formação de juízes da Justiça do Trabalho - ramo do poder judiciário que oferece um curso inicial para quem ingressa na magistratura. Qual a importância destes ensinamentos na hora de julgar um processo e como eles fazem diferença na carreira dos juízes trabalhistas? O quadro Tá Explicado vai falar sobre as anotações que, obrigatoriamente, devem constar na carteira de trabalho e o que não pode ser anotado no...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, participou no último dia 30/11, do Encontro Nacional de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho (Enastic/JT). O evento tem o objetivo de debater a modernização dos processos, além do compartilhamento de ideias sobre novas tecnologias e apresentação de cases. Marcaram presença na abertura o ministro do TST Alexandre de Souza...

Como garantia constitucional (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII[9]), o princípio do juiz natural preleciona a utilização de regras objetivas de competência jurisdicional para garantir independência e a imparcialidade do órgão julgador. Trata-se, portanto, de um juiz previamente encarregado, na forma da lei, como competente para o julgamento de determinada lide, o que impede, entre outras coisas, o abuso de poder. Como consequência, não se admite a escolha específica nem a exclusão...

A vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, no último dia 30/11, a aula magna “Introdução ao Estudo de Desenho de Sistemas de Resolução de Disputas (DSDs)”, ministrada pelo professor Robert Bordone, da Harvard Law School, a mais antiga escola de Direito em atividade nos EUA. O vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, abriu o evento elogiando o trabalho do docente. “Estamos tratando aqui do que há de mais avançado no tema resolução...

Associações signatárias de nota pública representam cerca de 220 mil agentes públicos em todo o Brasil As entidades associativas abaixo descritas, representativas de cerca de 220 mil agentes públicos de todo o Brasil, tendo em conta a elaboração, pelo deputado Arthur Maia, de emenda aglutinativa alternativa ao seu primeiro relatório para a PEC 287/2016 ("Reforma da Previdência”), vem a público esclarecer e externar o seguinte: 1 - Apesar da ampla campanha publicitária...