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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu nesta terçafeira (24) uma decisão liminar (provisória) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de classificação do trabalho escravo. A decisão da ministra determina que as regras da portaria não possam ser aplicadas, ao menos até o julgamento final da ação que contesta as alterações. Não...

O 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os dias 18 e 20 de outubro foi encerrado com o painel que contou com a participação do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Com o tema “Tutelas Judiciais sobre Saúde Mental do Trabalhador”, os palestrantes abordaram a forma como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e...

Com o advento da Reforma Trabalhista, patrões e empregados poderão realizar acordos e submetê-los posteriormente à Justiça A vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a lista completa e os horários dos participantes da audiência pública relativa à efetivação de acordos trabalhistas extrajudiciais após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017. O objetivo da...

As oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho vão começar a operar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir dessa terça-feira (24), data que marca a quarta etapa de expansão do sistema no TST. Os recursos de competência das Turmas recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho serão processados no PJe de forma gradual, em quantitativo a ser estabelecido pela Presidência do TST. Já as tutelas cautelares antecedentes de...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil. O curso será no formato de educação à distância e terão 500 vagas. As inscrições estão abertas através do Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br). O curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no...

Alta demanda de trabalho, desequilíbrio entre esforço e recompensa, dedicação exclusiva ao trabalho e assédio moral, que abrange humilhações, perseguição e agressões verbais, são os principais fatores que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo. Dados da Previdência Social (2015) indicam que o número de auxílios-doença concedidos, em razão de transtornos mentais e...

Começa nesta quarta-feira (25/10) e termina na quinta-feira (26/10) a 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro dos desembargadores dirigentes dos TRTs de todo o país acontecerá na sede do TRT da 9ª Região, localizado em Curitiba-PR. Na pauta, o principal ponto é a eleição dos novos dirigentes do Colegiado, presidente, vice-presidente...

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vai realizar, nos dias 16 e 17 de novembro, o Congresso Iberoamericano de Direitos Fundamentais. O evento ocorrerá no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizado na Av. Jerônimo de Albuquerque, no bairro Altos do Calhau, das 9h às 17h. O congresso, que conta com uma carga horária certificada de 20h, é aberto ao público em geral e...

O Tribunal Superior do Trabalho já divulgou seu calendário oficial para 2018, com as datas das sessões de julgamento, feriados, recessos e eventos institucionais. Clique aqui para baixar o calendário. Fonte: TST

O aprimoramento das contratações do setor público de modo a utilizar os recursos de forma eficiente foi o tema que marcou as discussões do primeiro dia do Fórum Nacional de Contratações da Justiça do Trabalho (TRT/MT), realizado nesta segunda e terça-feira (23 e 24) no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). O evento reúne especialistas, gestores e técnicos que atuam na área de...