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O Tribunal Superior do Trabalho recebeu a melhor avaliação entre os tribunais superiores no Perfil em Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quinta-feira (1º). O estudo foi feito pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, composto...

Um estudo publicado na quinta-feira (1º/12) no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica em que estágio se encontra o progresso tecnológico do Poder Judiciário brasileiro. De acordo com as informações prestadas ao CNJ por todos os tribunais do país, foram atribuídas menções para classificar a situação das cortes em relação a governança, gestão e infraestrutura da...

Após uma manifestação em que centenas de juízes e membros do Ministério Público deram um abraço simbólico no edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, recebeu das mãos da presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Norma Cavalcanti, na tarde desta quinta-feira...

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – COLEPRECOR, entidade civil de âmbito nacional, vem a público externar sua irresignação diante da votação do Projeto de Lei nº 4850/2016 finalizada em 30 de novembro de 2016 na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou uma lei desfigurada, um arremedo com aparência de legalidade, criando a possibilidade de que os membros do...

Em sua primeira reunião no comando da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Levenhagen afirmou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará a ser prioridade absoluta. A ferramenta, que ganhou sua versão 2.0, no segundo semestre deste ano, é hoje o principal sistema de tramitação processual dos tribunais brasileiros. O PJe...

Formalizar os contratos em que a jornada de trabalho possa variar em função da necessidade do tomador dos serviços. Esse é o objeto do Projeto de Lei (PLS) 218/2016, tema de audiência pública nesta quarta-feira (30/11), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, onde aguarda votação do substitutivo do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O debate contou com a participação do vice-presidente da...

A Anamatra, juntamente com as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove, no próximo dia 1º de dezembro às 14h, ato pela valorização da Magistratura e do Ministério Público em defesa da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é alertar toda a população sobre os projetos que estão sendo articulados no Congresso Nacional e...

O Programa Jornada desta semana traz informações sobre a Gratificação Natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário. Na reportagem especial, (retirar), saiba na reportagem (retirar) quem tem direito ao benefício, se o pagamento pode ser parcelado e qual o valor deve ser pago aos empregados que têm menos de um ano de carteira assinada. De acordo com a Lei 4.090/62, todo o empregado tem direito à g...

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, vem a público manifestar a presente nota com vistas a registrar sua preocupação com os termos do Projeto de Lei nº. 4.850/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, dia 30 de novembro, o qual tem como fim alterar a redação da Lei nº. 1.079/1950, esta, por sua vez, que trata dos crimes de...

Já está em vigor a Resolução 177/2016, que define regras específicas e um prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado na quarta-feira (30) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, altera a Resolução 155/2015, e define o...