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Em meio à crise política e orçamentária que o Brasil enfrenta, a Justiça do Trabalho arrecadou, em uma semana, quase R$ 800 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representa o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 93 mil pessoas. Os números, atualizados na última terça-feira (4), pelo setor de estatística do CSJT, são resultados da 6ª Semana...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá contar, até o fim do ano, com um diagnóstico dos processos de trabalho escravo e de tráfico de pessoas em andamento no Poder Judiciário. O panorama tem por objetivo permitir aos juízes uma gestão mais eficiente das ações, conforme debatido na úlrima quinta-feira (29/9), na sede do Conselho, em reunião do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à...

O prazo para os deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2017 começou na segunda-feira (3) e prossegue até às 20 horas do dia 20, segundo a Comissão Mista de Orçamento. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões, valor semelhante ao que vigorou para o orçamento deste ano. As emendas...

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, dará preferência ao julgamento de processos envolvendo magistrados e servidores afastados de suas atividades em decisões cautelares. O objetivo é evitar que afastamentos em caráter liminar se prolonguem eternamente por falta de uma definição do CNJ sobre o caso, o que, segundo ela, prejudica a prestação jurisdicional e gera ...

O Conselho Nacional de Justiça realizará nos dias 17 e 18 de outubro de 2016, a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo desta edição é apresentar os dados do relatório Justiça em Números 2015 e servir de espaço para a apresentação das propostas de metas nacionais sugeridas pelos segmentos de justiça para o ano de 2017. O evento,...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho esteve na última segunda-feira (3), com o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, para destacar sua preocupação quanto à Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que dispõe sobre o ajuste fiscal e impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um...

O Presidente do TRT20 anulou a prova do processo seletivo para estágio em Direito, realizada na última sexta-feira, 30/09/2016, em decorrência de repetição das questões utilizadas no processo seletivo anterior, em 2014. Uma vez que a repetição das questões pode ter oportunizado o acesso antecipado do conteúdo da prova, embora disso não se tenha notícia efetiva, o tão somente risco justifica o...

A cidade de Aparecida (SP) vai receber no dia 14 de outubro o 6º Seminário Nacional sobre o Trabalho Infantojuvenil, além de uma campanha contra o Trabalho Infantil ao longo da novena da Festa da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, que acontece de 3 a 12 de outubro, reunindo milhares de pessoas. O evento, abraçado pelo Santuário Nacional é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao...

Informalidade, simplicidade, economia, oralidade e flexibilidade processual. Esses são alguns dos princípios que norteiam a medição e a conciliação, métodos alternativos de solução de conflitos que vêm sendo usados para reduzir a carga de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. Grande incentivador dessa política, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quarta e...

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que ocorrerá em Brasília nesta terça-feira, dia 5 de outubro. Lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reunirão representantes de todo o Brasil para um encontro no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados,...