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O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, representou a entidade na última terça-feira (13/9) na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) com o tema “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos direitos humanos", com foco na terceirização no setor aeroviária. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão,...

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13/09, o PLN 12/2016, que abre crédito suplementar a diversos Tribunais Regionais do Trabalho. O Projeto, que segue agora para votação no Congresso Nacional, prevê um reforço nas dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Os recursos correspondem as receitas...

Está aberto o prazo para envio de artigos científicos, sentenças e acórdãos para a 56ª edição da Revista Trabalhista Direito e Processo. A Comissão Editorial receberá artigos, sentenças e acórdãos no endereço revistatrabalhistaltr@anamatra.org.br até o 3 de outubro. Pela segunda vez, a publicação será dedica inteiramente à temática “O Direito do...

Muitos trabalhadores procuram a justiça em busca de compensação, por terem trabalhado por um período superior ao do expediente previsto em contrato. Na reportagem especial do programa Jornada dessa semana vamos saber o que diz a lei sobre o trabalho extraordinário. Quantas horas extras são permitidas por dia? Quais são as exceções previstas na legislação? No quadro "Direitos e Deveres" as dúvidas trabalhistas...

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao art. 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que...

Sétimo ocupante do cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a criação do órgão, em 2005, o ministro Ricardo Lewandowski encerra, nesta segunda-feira (12/9), seu mandato. A gestão destacou-se, dentre outros aspectos, pelo fortalecimento da atuação do CNJ como órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, com ênfase nas mudanças da política criminal...

Estão abertas as inscrições para 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, que acontece nos dias 20 e 21 de outubro. O evento, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, vai discutir e estimular propostas que fomentem a err...

Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que ampliou os mecanismos de cobrança e de recuperação de valores devidos por empresas a trabalhadores. A ferramenta, conhecida como SerasaJud, já...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do certificado digital A1 para o PJe. Com isso, em breve, o sistema viabilizará a assinatura de documentos por meio de tablets e smartphones, permitindo maior flexibilidade na prática de atos processuais do Processo Judicial Eletrônico. A regulamentação do uso do certificado A1 na Justiça do Trabalho será apreciada na próxima reunião do Comitê...

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou, na tarde da sexta-feira (9/9), nota pública na qual critica a conduta do Senado Federal que, na noite da quinta-feira, não aprovou a urgência e o mérito dos projetos que reajustam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR), No documento, as entidades lembram que a aprovação de tais...