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O projeto MiniPac, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conquistou o segundo lugar na Maratona PJe, competição organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que equipes de tecnologia da informação dos tribunais apresentassem melhorias no sistema nacional a partir das experiências locais. A iniciativa do TJDFT propõe uma redução drástica no tempo gasto em atos de...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 16ª Sessão Virtual, resolução que regulamenta procedimentos aplicados à alienação judicial por meio eletrônico no Poder Judiciário. A definição de regras pelo CNJ estava prevista no Artigo 882, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor em março. A Resolução 236, que estava sob...

A partir da vigência da Lei 13.015/2014, que dispõe sobre a instauração de incidentes de recursos repetitivos e uniformização de jurisprudência no âmbito da Justiça do Trabalho, tanto o Tribunal Superior do Trabalho quanto os Tribunais Regionais passaram a tratar das matérias repetitivas e divergentes. A análise dessas matérias vem provocando a suspensão de diversos processos por determinação...

A Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS – Fermargs realizará a partir do dia 08/08/2016, o Curso semiextensivo preparatório para o concurso da magistratura do trabalho. O curso terá o período de duração de 1 ano. Os interessados deverão efetuar a matrícula no valor de R$ 250,00 e optar pela modalidade presencial ou EAD. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail...

Após meses de debates internos e contribuições da comunidade jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A norma aprovada na 16ª Sessão Virtual, sob a relatoria do conselheiro Luiz Allemand, cria o Diário de Justiça Eletrônico...

Um mês após a realização da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT da 20ª Região continua empenhado com a prática da conciliação e do incentivo a empregados e empregadores para que busquem soluções consensuais nos litígios judiciais trabalhistas. Na manhã da última quarta-feira, 13/07/2016, audiências de conciliação foram realizadas no Tribunal sob a...

Se a ideia é sensibilizar sobre o combate ao trabalho infantil, nada mais oportuno do que falar diretamente com quem sofre os efeitos dessa triste prática diariamente: as crianças e os adolescentes. Esse é o resultado do game Futuro em Jogo, desenvolvido especialmente para promover a discussão do tema e que agora já podem ser baixados nos smartphones e tablets com sistemas Android ou IOS. O jogo é fruto de uma parceria do Tribunal Regional do...

O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, em sua última reunião (29/6), aprovou propostas de alteração da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da...

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou na última quarta-feira, dia 13/07, medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. Os créditos liberados, no valor de R$ 353 milhões, são oriundos de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais...

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para formalizar o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário listados no artigo 92 da Constituição da República. A emenda também equipara os requisitos para o cargo de ministro do TST aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo...