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Os esforços empreendidos pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, para restabelecer o orçamento da Justiça do Trabalho começam a surtir efeitos. O Tribunal de Contas da União aprovou no último dia 06/07, em resposta a uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a possibilidade da edição de Medida...

Na última terça-feira, 05/07/2016, os agentes de segurança que integram o grupo especial do TRT da 20ª Região estiveram reunidos com o Coordenador Técnico da Comissão de Segurança do TRT20, juiz do trabalho Hider Torres do Amaral, para conhecer e discutir os resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, que avalia as políticas de segurança dos tribunais brasileiros, conforme a...

O Tribunal Pleno do TRT da 20ª Região resolveu por unanimidade aprovar a escolha da servidora Lília Rocha Souza Rodrigues Moiteiro, lotada no Gabinete do Desembargador Thenisson Santana Dória, para compor o Comitê Regional de Priorização e o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau. A servidora escolhida irá substituir um membro do Comitê Gestor do TRT20. Esse processo se baseia na Resolução nº 194...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão virtual, ratificou, por unanimidade,liminar dada pelo conselheiro Bruno Ronchetti assegurando para os juízes e servidores do Poder Judiciário o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou adoção. O voto do conselheiro reconheceu a ampliação com base na importância das políticas públicas voltadas à...

A Anamatra sediou na manhã da quarta-feira (6/7) a primeira reunião da Rede-Observatório Sul-Sul, grupo de trabalho criado pela entidade durante a 105ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, para atuar em torno de uma agenda conjunta focada nos direitos sociais. O encontro foi conduzido pelo presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e contou com a participação do vice-presidente, Guilherme Feliciano,...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertaram, em encontro realizado no último dia 05/07, que a Emenda Constitucional (EC) 92/2016 será promulgada na próxima terça-feira, dia 12/07. A Emenda explicita o TST como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministro e modifica a sua com...

As propostas de flexibilização da CLT previstas no Projeto de Lei 427/2015 são vistas com preocupação pela grande maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que defendem a relevância de se manter os parâmetros constitucionais e legais do Direito do Trabalho brasileiro. O alerta foi feito pelo ministro do TST Maurício Godinho que representou a Anamatra em audiência pública realizada nesta terça-feira...

A Ouvidoria do TRT da 20ª Região divulgou relatório que apresenta os números de manifestações recebidas no 1º semestre de 2016. Até o mês de junho, a ouvidoria recebeu 626 manifestações dos usuários da Justiça do Trabalho em Sergipe. Desse total, 300 foram registradas até o dia 31/03/2016; sendo que a partir de 1º/04 a Ouvidoria Regional passou a atender pelo Sistema PROAD, por onde foram...

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e é considerado por lei como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho. O estágio é regulado pela Lei n. 11.788, de 2008, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste CNJ Serviço, procuramos esclarecer os principais direitos dos...

O Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro realizou no último dia 04/07, sua segunda reunião de 2016. Conduzidos pela ministra Maria Helena Mallman e pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT/MG), os gestores nacionais e regionais elencaram o cronograma de ações que serão realizadas até o fim de 2017. “Nossas metas estão voltadas para possibilitar a identificação dos fatores que causam os...