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A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado. Um lavrador ajuizou uma ação trabalhista alegando condições de trabalho degradantes. A ação foi movida na Vara do Trabalho de Guanambi, cidade onde o trabalhador residia, e não em Onda Verde, onde prestava serviços. A empresa alegou que a mudança de local prejudicava seu direito de defesa. Para a 3ª Turma do TST, a flexibilização da regra de que a ação deve ser ajuizada no lugar...

  Em uma iniciativa inovadora e colaborativa, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) e a Justiça Federal em Sergipe se uniram para criar o projeto FaciLicita, com o objetivo de simplificar a linguagem dos editais de licitação e torná-los mais atrativos e acessíveis para os fornecedores. A parceria entre o LabInova do TRT-20 e o INOVE-SE da Justiça Federal busca reduzir o número de licitações desertas, ou seja, aquelas em que não há...

O telefone da Vara do Trabalho (VT) de Maruim (79) 3275-1380 está temporariamente indisponível. Enquanto o problema não for resolvido, o atendimento será realizado pelo número de celular (79) 99126-0094. Ascom TRT/SE

Iniciativa visa medir as emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades do tribunal e desenvolver um plano de compensação para neutralizar impactos ambientais O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estão na linha de frente da sustentabilidade no setor público com o Programa Carbono Neutro. A iniciativa tem como objetivo medir as emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades do tribunal e desenvolver um...

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) encerrou na manhã desta sexta-feira, 8/11, o XXVIII Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM). A programação foi iniciada com a aposição da foto do ex-diretor da Ejud-20, biênio 2020/2022, o desembargador Thenisson Santana Dória, no mural de diretores da Escola Judicial do TRT da 20ª Região. Em seguida, contamos com a palestra “Saúde Ocupacional”, ministrada pela médica do...

Iniciativa representa uma das ações da Vice-Presidência do TST para a Semana da Conciliação do CNJ O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, enviou, nesta semana, a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), uma proposta de cooperação judiciária e administrativa para reduzir a quantidade de recursos extraordinários que aguardam exame na Vice-Presidência. O que são recursos extraordinários Recursos extraordinários são...

A expropriação e o bloqueio de bens só podem ser feitos pelo juízo da insolvência civil Resumo: A Terceira Turma do TST determinou que a Justiça do Trabalho execute apenas as contribuições previdenciárias de uma sociedade beneficente que declarou insolvência civil (situação equivalente à falência, mas para pessoas jurídicas que não são empresas). A expropriação e o bloqueio de bens para pagamento das demais dívidas são da responsabilidade do juízo cível que conduz...

O que queremos contratar e quanto podemos pagar? Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada de limpeza, asseio, conservação predial e higienização de bens móveis e imóveis, com cessão de mão de obra especializada e fornecimento de equipamentos, utensílios e materiais de limpeza e insumo de mão de obra (uniformes).Estimativa global mensal: R$ 363.801,48 (trezentos e...

  O presidente do TRT/SE, desembargador José Augusto do Nascimento, acompanhado do assessor da presidência, Euler Prado Rocha, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 7/11, no gabinete da Presidência, a visita de representantes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE). Estiveram presentes Valdimir Ilario, superintendente, e Júlio César Zambon, superintendente executivo. O objetivo da visita foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as duas...

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região, promoveu, na manhã desta quinta-feira, 7/11, o quarto dia do XXVIII Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM). Dentro da programação desta quinta-feira, a palestra “Aplicação da Convenção de Nova York e da LBI nos processos trabalhistas”, proferida pelo desembargador do Trabalho da 9ª Região, Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Professor de Direito e Processo do Trabalho, especialista, mestre em Direito do...