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O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região manteve a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju reconhecendo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (SINTTRA) como representante legítimo da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Sergipe (SINDTRES) alegou que o princípio da unicidade sindical não implica na existência de apenas um sindicato representativo de categoria profissional, com base territorial...

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho julgaram procedente a ação movida pelo empregador contra a empresa Rotasul Transportes Ltda. O reclamante era contratado para trabalhar como motorista de ônibus intermunicipal, no entanto, desempenhava também a função de cobrador. O mesmo exigiu a reposição salarial pelas perdas em acumular diferentes funções. Manteve-se assim a sentença de origem da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, deferindo o pagamento de um "plus" salarial...

A previsão de divulgação, no dia de hoje (22/08/2006), da relação dos candidatos habilitados no concurso público para o TRT da 20ª Região não se confirmou. Tendo em vista os prazos para interposição e julgamento dos pedidos de reexame e a necessidade de correção das provas de redação oficial e estudo caso (exigidas para alguns cargos), a lista de classificados não foi finalizada. Isso, a princípio, não trará quaisquer prejuízos ao cronograma do concurso contratado entre o TRT...

A ministra Ellen Grace, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, abriu oficialmente hoje (16/08) o I Encontro Nacional da TV JUSTIÇA. O evento, que acontece em Brasília, está reunindo assessores de comunicação do Poder Judiciário e marca os quatro anos de existência da TV JUSTIÇA. A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando que o canal tem procurado ao longo de sua existência ampliar a transparência do funcionamento das instituições. "A televisão tem tido o papel...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região publicou hoje (16/08/2006), no Diário da Justiça do Estado de Sergipe nº 2.335 - Caderno 2, página 1, a Resolução Administrativa nº 24/2006, que veicula a decisão sobre os pedidos de reexame interpostos por candidatos ao concurso público para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal. O pedido de reexame é uma modalidade de recurso prevista no edital, facultando ao candidato a solicitação de novo exame, no TRT, sobre a decisão da...

O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe acaba de divulgar a relação dos candidatos que estão aptos a participar do processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio na área de Informática.

Os desembargadores do TRT negaram pedido de indenização movido contra a empresa Viação Progresso Ltda. Por conta de acidente de trabalho, o empregado recorreu à Justiça do Trabalho de Sergipe. Foi comprovada ausência de prova de culpabilidade do empregador, mantendo-se assim a sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Aracaju. O empregado alegou que trabalhou para empresa Viação Progresso Ltda. exercendo a função de motorista e durante o desempenho de suas atividades teve...

O atual presidente do TRT de Sergipe Augusto César Leite de Carvalho recebeu, na última sexta-feira (11/08), a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grande Oficial. O desembargador federal do Trabalho estava acompanhando de sua esposa Regina, dos filhos Teobaldo Neto, João Vitor, Ana Carolina e Ana Clara e de seus pais Sônia e Teobaldo Carvalho. A solenidade aconteceu na área externa do Bloco "B" do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação foi do Conselho da...

O número de advogados inscritos no Site do Advogado Trabalhista superou as expectativas da Justiça do Trabalho de Sergipe. Em apenas dois dias de início da campanha de divulgação do projeto, o site recebeu 250 inscrições. "Esse número é fantástico. Sabíamos que os advogados iriam gostar e aderir à idéia, mas não imaginávamos que isso fosse acontecer em tão curto espaço de tempo. Agora já são  364 inscritos", avalia Euler Prado Rocha, diretor do Serviço de Informática do...

Os desembargadores do TRT da 20ª Região mantiveram sentença da 6ª Vara do Trabalho, a qual obriga empresa Empreendimentos Turísticos S.A. - EMTUSA pagar indenização substitutiva. "Tendo a empresa se negado a fazer exame demissional (art. 168 da CLT), impedindo que o empregado acometido de doença ocupacional seja beneficiado com o instituto da estabilidade provisória, devido o pagamento de indenização substitutiva da reintegração", disse o desembargador federal do Trabalho Eliseu...