Notícias

  Em sintonia com diretrizes internacionais, Justiça do Trabalho tem, desde 2023, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante O Senado Federal aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023), que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltado ao combate ao trabalho forçado ou obrigatório. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados,...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) realizará, no dia 25 de julho, das 8h30 às 11h30, o evento “Trabalho Decente: um direito humano fundamental”, no Auditório do TRT-20 (prédio amarelo). Aberto ao público, o encontro tem como objetivo promover a conscientização e o debate sobre o trabalho decente como um direito humano fundamental, fortalecendo ações de inclusão, equidade e combate a violações no âmbito trabalhista. Com interpretação simultânea em...

O normativo institui formação contínua para o uso ético e responsável de tecnologias baseadas em IA generativa. Com o avanço acelerado da inteligência artificial (IA) e o crescente uso de modelos de linguagem de larga escala (LLMs), a Justiça do Trabalho publicou normativo estabelecendo diretrizes para capacitação e treinamento continuado em IA generativa. O Ato Conjunto TST.CSJT.ENAMAT.CEFAST nº 35/2025 está alinhado à Resolução CNJ 615/2025, do Conselho Nacional de...

  A formulação de políticas, diretrizes e metas para a gestão de pessoas no Poder Judiciário terá o apoio técnico do Comitê Gestor Nacional de Gestão de Pessoas. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o colegiado deve atuar ainda na implementação e no monitoramento da política voltada para essa temática. A Política Nacional de Gestão de Pessoas, instituída pela Resolução CNJ n. 240/2016, estabelece os princípios e diretrizes em gestão de pessoal e...

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (18/7), nota técnica sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero a ser enviada à Câmara dos Deputados. O documento esclarece questões levantadas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 89/2023, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania daquela Casa. A proposta legislativa visa sustar a aplicação da Resolução CNJ n. 492/2023, que estabeleceu...

  O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) empossou, nesta segunda-feira, 21, mais um servidor aprovado no concurso público realizado em 2024. Natural de Aracaju (SE), Pedro Vinícius de Araújo Barreto assume o cargo efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação. Ele será lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Durante a cerimônia, o presidente do...

Diante das transformações tecnológicas, inovar tornou-se essencial para um Judiciário mais ágil e eficiente. Atenta a essa realidade e em consonância com a Resolução nº 395/2021 e com a Portaria nº 411/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20), do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), promoveu, entre os dias 15 e 18 de julho, o curso “Gestão e Operação de Laboratórios de Inovação”, com carga horária de 20...

  Os novos valores referentes aos limites dos depósitos recursais definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, na última segunda-feira, dia 14. O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho de 2024 a junho de 2025. O limite do depósito para interposição de Recurso Ordinário será de R$ 13.813,83 (treze mil...

  A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os  24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das...

Diante do crescimento expressivo no número de precedentes qualificados firmados e afetados para decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de disponibilizar um documento com o índice temático para tratar especificamente do tema . A nova ferramenta reúne os precedentes de forma organizada por assunto, permitindo uma consulta rápida e prática. Também é possível fazer buscas por sequência numérica diretamente no site. Para facilitar ainda mais o acesso às informações,...