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As novas ferramentas prometem maior eficiência, acessibilidade e inovação para a Justiça do Trabalho O Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho conta, a partir da versão 2.16, com novas funcionalidades que atenderão os usuários na elaboração das minutas de votos, na criação e revisão das pautas e no julgamento dos processos nos órgãos colegiados. As novas soluções, disponibilizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foram desenvolvidas...

  A campanha “Justiça por Elas: respeito, escuta e proteção” do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) destaca a existência de um protocolo específico voltado ao acolhimento de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras. Instituído pelo Ato SGP.PR nº 028/2024, o programa define medidas detalhadas de atendimento e encaminhamento, com foco na preservação da vida e...

  O volume 6/2024 da Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) está disponível para acesso livre e traz como tema principal A competência constitucional da Justiça do Trabalho e a jurisprudência do STF. O dossiê temático aborda as complexas transformações da Justiça do Trabalho, suscitando reflexões sobre seu futuro. Complementarmente, o volume traz artigos sobre outros temas da linha editorial: -  relações...

Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial.  A tese foi firmada em maio deste ano, num recurso repetitivo envolvendo a Empresa Brasileira de Serviços...

Evento será entre 18 e 22 de agosto. Seminário internacional faz parte da programação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta terça-feira (8) o hotsite oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que será realizada entre 18 e 22 de agosto. A página reúne todas as informações sobre a programação, os objetivos e as iniciativas relacionadas ao evento, que agora passa a integrar oficialmente o calendário anual do Tribunal. A Semana Nacional dos Precedentes...

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) realizou, nas duas últimas semanas, mais um curso relacionado a sistemas informatizados do Tribunal: “Sigeo: módulo de diárias”. A capacitação, implementada nos dias 26/6 e 4/7, das 8h às 12h, com 8 horas de duração, teve como objetivo apresentar as funcionalidades básicas do módulo de diárias do Sistema de Gestão Orçamentária do TRT-20 (Sigeo) e foi destinado a servidores(as) que atuam em unidades administrativas do...

Nesta terça-feira, 8 de julho, Sergipe celebra 205 anos de sua emancipação política, um marco significativo na história do estado, que representa a sua separação da Capitania da Bahia. A autonomia administrativa foi oficializada em 1820, após um longo processo de articulação política e econômica. Até então subordinado à Capitania da Bahia desde o período colonial, Sergipe conquistou sua independência em 8 de julho de 1820, por meio de um decreto do rei Dom João VI,...

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) informa que não haverá expediente nos dias 7 e 8 de julho, em razão do ponto facultativo (conforme a Resolução Administrativa nº 010/2025) e do feriado estadual pela Emancipação Política de Sergipe, respectivamente. Durante esse período, o atendimento ao público será realizado exclusivamente pelo plantão judiciário, das 8h às 18h, destinado ao recebimento e à apreciação de matérias urgentes. Os...

Com o compromisso de ampliar o acesso à Justiça e garantir a acessibilidade linguística prevista na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) disponibiliza, em seu site, o serviço do Balcão Visual. A ferramenta é uma iniciativa da Justiça do Trabalho voltada para o atendimento de pessoas surdas, que podem consultar o andamento de seus processos trabalhistas de forma remota, acessível e em Língua Brasileira de...

  Fixação de precedentes qualificados impede a subida de recursos sobre temas pacificados Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos, e as teses jurídicas elevam ao caráter vinculante matérias que, embora já pacificadas no TST,...