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Novas medidas foram adotadas para implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento único de identificação dos brasileiros, conforme determina a Lei n. 13.444, sancionada em maio deste ano. Três resoluções publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) no dia 6 de novembro tratam das regras para gestão do novo documento, cuja implementação será coordenada pelo...

A perícia médica foi o tema que marcou o penúltimo dia do XIV Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados, promovido pela Escola Judicial do TRT da 20ª Região. Desde a segunda-feira, 06/11, magistrados participam do evento aprimorando seus conhecimentos técnicos e científicos. A palestra foi ministrada pelo médico, perito e professor Rubens Cenci Mota, que buscou esclarecer aspectos da escolha e...

A Comissão Examinadora do 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho analisará nesta quinta-feira (9) os recursos interpostos pelos candidatos que fizeram a prova objetiva do certame, aplicada no dia 8 de outubro em todo o país. A sessão de julgamentos será transmitida ao vivo pelo Youtube da Enamat, a partir das 14h. No total, 1.614 recursos foram apresentados, contestando especificamente 78 das 100 questões...

Os ministros Alexandre de Souza Agra Belmonte e Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, ministraram na última quarta-feira (8) duas palestras no 23º Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), abordando dois temas contemporâneos relacionados ao Direito do Trabalho: “Novas Formas de Trabalho” e “Negociação...

As propostas de Metas Nacionais para o Poder Judiciário em 2018 tiveram aprovação acima de 70% em consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 9 a 23 de outubro. A Meta 1 que busca aumentar a celeridade do julgamento dos processos e evitar o acúmulo de estoque processual, por exemplo, obteve aprovação entre 76,5% e 86,2% dependendo do segmento da Justiça, segundo balanço parcial do...

Os preparativos para a 12ª Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) foram destaque no programa Conciliando. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), Felipe Calvet, compareceu ao estúdio do programa para falar sobre os preparativos do Regional para a Semana e sobre trabalhos em prol de medidas autocompositivas no Paraná. O TRT da 5ª Região (TRT-BA) também está se...

Com o objetivo de mostrar ao telespectador o que é o que faz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a TV Justiça apresenta nesta quinta-feira (9/11) o programa Link CNJ. A primeira edição, que vai ao ar às 21h30, traz uma entrevista exclusiva com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que fala sobre a atuação do Conselho e da Justiça para a garantia dos direitos dos...

O juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, titular da 1ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), apresentou os aspectos práticos do sistema Processo Judicial eletrônico (PJE) nesta quarta-feira (7) aos 19 juízes do trabalho substitutos que fazem o 23ª Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Numa aula 100% prática, os novos juízes, com o...

O juiz do trabalho Rogério Neiva, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou no 23º Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestra sobre técnicas e estratégias de negociação trabalhista, temática que faz parte da grade curricular de todos os CFIs. Para Rogério Neiva, compreender a...

O trabalhador brasileiro tem direito a diversos benefícios previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença, salário-família, pensão por morte, etc. Mas, para ter direito de receber esses valores, alguns requisitos precisam ser cumpridos, como tempo mínimo de contribuição, quantidade de dias de afastamento, dentre outros. Na reportagem especial do programa Jornada desta semana vamos conhecer todos os tipos de benefícios...