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Com nova metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação: a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou na segunda-feira, dia 24, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 03 sobre pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de...

Pela primeira vez, usuários vão ter a oportunidade de avaliar a nova versão do sistema PJe antes de ela entrar efetivamente em operação. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho divulgou na segunda-feira (24) link público para que qualquer usuário com certificado digital possa participar da fase de homologação da nova versão (1.15) do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. O...

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, realiza esta semana correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). De 24 a 28 de abril, o Tribunal, com sede em Aracaju, receberá o ministro, que irá analisar os dados, a estrutura e a movimentação processual do Regional, conforme prevê a CLT e o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho...

Para Frentas, relatório mantém graves equívocos e apresenta injustificáveis retrocessos NOTA PÚBLICA A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),...

Bate-papo está disponível no canal da TV Anamatra no Youtube A Câmara dos Deputados discute, em regime de urgência o Projeto de Lei nº 6787 de 2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista. A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Governo Federal e, recentemente, foi apresentado pelo relator na Comissão Especial, deputado Rogério Marinho, um substitutivo, alterando substancialmente à proposta. De que forma a reforma trabalhista...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Tribunal tem a competência exclusiva para suscitar os incidentes de recursos repetitivos. Na sessão realizada na quinta-feira (19), a SDI-1, por unanimidade, rejeitou duas propostas apresentadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para que o TST julgasse duas matérias sob a sistemática dos recursos repetitivos,...

A Organização Internacional do Trabalho - OIT instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Na reportagem especial do Jornada dessa semana, vamos mostrar histórias de trabalhadores que se acidentaram em serviço e hoje buscam alertar outras pessoas para a importância da prevenção. No quadro...

Dando continuidade às atividades correcionais, o Ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, reuniu-se com magistrados do 1º e 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. No período da manhã de hoje, 24/04/2017, o Ministro do TST recebeu o presidente e o vice-presidente do TRT20, desembargadores Thenisson Santana Dória e João Aurino Mendes Brito, assim como os desembargadores Carlos de...

O médico psiquiatra Carlos Guilherme Figueiredo foi um dos palestrantes na reunião anual dos gestores regionais do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho e Infantil e de Estímulo à Aprendizagem ocorrido na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O especialista fez uma alerta sobre os danos psicológicos causados pelo trabalho precoce de crianças e adolescentes. Em sua palestra, com o tema “Trabalho infantil...

Na 3ª Sessão Ordinária Plena, realizada em 17/04/17, foram julgados, por unanimidade, dois incidentes de Uniformização de Jurisprudência. No primeiro, o IUJ-0000092-05.2017.5.20.0000, foi uniformizada a jurisprudência da Corte com a adoção da seguinte tese: "É indevida a fixação de multa pelo inadimplemento de obrigação de pagar, com base em preceitos genéricos, como o art. 832, §...