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Na 3ª Sessão Ordinária Plena, realizada em 17/04/17, foram julgados, por unanimidade, dois incidentes de Uniformização de Jurisprudência. No primeiro, o IUJ-0000092-05.2017.5.20.0000, foi uniformizada a jurisprudência da Corte com a adoção da seguinte tese: "É indevida a fixação de multa pelo inadimplemento de obrigação de pagar, com base em preceitos genéricos, como o art. 832, §...

O presidente do TRT da 20ª Região e gestores de unidades receberam o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, e sua equipe, que iniciaram, nesta segunda-feira, 24/04, a Correição Ordinária no Regional. Segundo o ministro, o objetivo é contribuir para solucionar as possíveis dificuldades do Tribunal. “Durante a Correição Ordinária, nosso foco principal é a área de...

Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, na tarde da terça-feira (18/4), para discutir uma articulação conjunta de todas as entidades em torno da reforma da Previdência (PEC 287/2016). O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou da reunião, realizada na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), sob a condução...

Frentas, que congrega mais de 40 mil membros das duas carreiras, divulga nota pública As entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), da qual faz parte a Anamatra, em um total de mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, divulgaram na quarta (19/4) nota pública alertando para os prejuízos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei nº...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (19/4), por 287 votos a 144, a urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 6787/16, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), deu o prazo até segunda (24) para apresentação de emendas. A expectativa do parlamentar é votar o projeto no dia seguinte na Comissão Especial da Reforma Trabalhista e submeter ao...

O assunto foi abordado no Programa Conciliando, que entrevistou o ouvidor e desembargador, José Otávio de Souza Ferreira, do TRT da 15ª Região. Como as ouvidorias podem auxiliar na prática conciliatória? Esse foi o assunto abordado no Programa Conciliando da última sexta-feira (14). Em entrevista, o ouvidor e desembargador José Otávio de Souza Ferreira, do TRT da 15ª Região, falou de iniciativas que podem ajudar nesta...

Os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Sergipana (Faser) realizaram visita técnica ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) na manhã desta quarta-feira, 18/04. Os alunos estavam sob a orientação da professora Luana Duarte Machado. “A visitação faz parte das atividades do núcleo jurídico da faculdade, sob orientação do coordenador do curso, Ives Melo, que promove...

O TRT da 20ª Região torna público o Edital n° 06/2017 de resultado final do concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado hoje no Diário Oficial da União - Seção 3 - fl. 142-147. Os recursos interpostos após a divulgação do resultado provisório do procedimento de avaliação dos...

Aconteceu no último dia 18/04, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a sessão pública de abertura dos envelopes contendo propostas de preços relativas à execução do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de ...

O TRT da 15ª Região torna público o Edital de Abertura de Procedimento de Remoção visando ao aproveitamento futuro para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. O requerimento de inscrição deverá ser formulado à Presidência do Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital no Diário Oficial da União (DUO). Confira aqui o Edital na íntegra.