Consulta Processos Sobrestados

Processo: Órgão julgador 1ª Vara do Trabalho de Aracaju 2ª Vara do Trabalho de Aracaju 3ª Vara do Trabalho de Aracaju 4ª Vara do Trabalho de Aracaju 5ª Vara do Trabalho de Aracaju 6ª Vara do Trabalho de Aracaju 7ª Vara do Trabalho de Aracaju 8ª Vara do Trabalho de Aracaju 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Gab. Des. Fabio Túlio Gab. Des. Jorge Cardoso Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho Gab. Des. João Aurino Gab. Des. João Bosco Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo Gab. Des. Rita Oliveira Gab. Des. Thenisson Dória Gab. Des. Vilma Machado Amorim Gabinete da Presidência Vara do Trabalho de Estância Vara do Trabalho de Itabaiana Vara do Trabalho de Lagarto Vara do Trabalho de Maruim Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória Vara do Trabalho de Propriá

Tema TST|RR|3|Honorários Advocatícios sucumbenciais TST|RR|8|Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST. (Aguardando delimitação do tema pelo relator) TST|RR|9|Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST) TST|RR|10|Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia. (Aguardando delimitação do tema pelo relator) TST|RR|11|Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado ´Política de Orientação para Melhoria´ procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. (Aguardando delimitação do tema pelo relator) TST|RR|14|Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT.  (Aguardando delimitação do tema pelo relator) TST|RR|15|Possibilidade de cumulação do ´Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC´ com o ´Adicional de Periculosidade´ , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que desempenham a função de carteiro motorizado (Função Motorizada ´M´ e ´MV´), utilizando-se de motocicletas.  (Aguardando delimitação do tema pelo relator) STF|RG|383|RE  635546 Manifestação: Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços TRT20|IUJ|2|Inclusão ou não do adicional de periculosidade na base de cálculo do complemento de RMNR STF|ADPF|323|Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. STF|RG|932|RE 828040 Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. TST|RR|1|Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. TST|RR|2|Bancário. Horas Extras. Divisor. Bancos Públicos e Privados TST|RR|4|Multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73. Inaplicabilidade ao processo do trabalho STF|RG|606|RE 655283 Manifestação: Reintegração de empregados públicos dispensados em face da concessão de aposentadoria espontânea e consequente possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos; b) competência para processar e julgar a ação em que se discute a reintegração de empregados públicos dispensados em face da concessão de aposentadoria espontânea e consequente possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos STF|RG|992|RE 960429 Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado. TST|RR|5|Adicional de insalubridade. Utilização de fones de ouvido. Operador de telemarketing TST|RR|6|Responsabilidade subsidiária. Dono da Obra. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e Pequenas Empresas TST|RR|7|TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. Ilegitimidade Passiva. Grupo Econômico. Responsabilidade Solidária. Empresa que não mais integra o grupo econômico TST|RR|12|SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição. STF|RG|32|RE  566622 Acórdão: Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar STF|RG|131|RE  589998 Acórdão: Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, mas sua dispensa deve ser motivada. STF|RG|739|ARE 791932 Manifestação: Possibilidade de recusa de aplicação do art. 94, II, da Lei 9.472/1997 em razão da invocação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem observância da regra de reserva de plenário. STF|RG|152|RE  590415 Acórdão: A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado STF|RG|246|RE  760931 Acórdão: O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. STF|RG|725|RE  958252 Manifestação: Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa STJ|RR|964|contribuição sindical dos servidores públicos estatutários STJ|RR|987|RESP 1.712.484-SP/ Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal STF|RG|1046|ARE 1121633 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente TRT20|IRDR|1|Equiparação salarial dos fisioterapeutas aos assistentes sociais da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) TST|IAC|2|Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST TRT20|ARGINC|1|Arguição da constitucionalidade, ou não, do artigo 879, §7º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017 TRT20|ARGINC|2|Arguição da constitucionalidade, ou não, do art. 791-A, §4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017 TRT20|IUJ|5|Realização de perícia sobre LER/DORT por Fisioterapeuta TRT20|IUJ|6|Enquadramento sindical com base na atividade preponderante da filial situada em base territorial diversa ou da empresa como um todo TRT20|IUJ|7|Penhorabilidade dos bens da Fundação Hospitalar de Saúde TRT20|IUJ|8|Validade de auto de infração lavrado fora do local de inspeção TRT20|IUJ|9|Acréscimo salarial por acúmulo de funções nas atividades de limpeza externa de edifícios com o uso da chamada ´cadeirinha´ TRT20|IUJ|10|Base de cálculo do adicional de insalubridade da Fundação Hospitalar de Saúde TRT20|IUJ|11|Definição de competência territorial para execução de sentença oriunda de ação coletiva proposta por sindicato noutra localidade TRT20|IUJ|12|Penhorabilidade dos bens da Fundação Hospitalar de Saúde TRT20|IUJ|13|Fixação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo, conforme previsto na Lei nº 4.950-A/66 TRT20|IUJ|14|Aplicação da multa do art. 832 c/c, alínea ´d´ do art. 652, ambos da CLT TRT20|IUJ|15|Atendente de Telemarketing. Call Center. Controle do Uso do Baheiro. Indenização por danos morais TRT20|IUJ|16|A cobrança patronal de valor de custo para inclusão de linha/rubrica de desconto da contribuição sindical na folha de pagamento constitui prática antissindical passível de indenização por dano moral coletivo? TRT20|IUJ|17|É válida cláusula prevista em Acordo Coletivo de Trabalho que permite a supressão total do pagamento das horas in itinere, direito previsto no art. 58, §2º, da CLT TST|RR|13|Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR, matéria referente ao tema Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais. TRT20|IUJ|1|Definição de competência territorial para execução de sentença oriunda de ação coletiva proposta por sindicato noutra localidade TRT20|IUJ|3|Competência para cobrança de contribuição sindical de servidores estatutários TRT20|IUJ|4|Aplicabilidade da Lei 12.740/2012 STF|RG|1022|RE 688.267:Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. Listar