Em cumprimento à Resolução 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região instituiu, por meio da Resolução Administrativa 031/2021, a Politica de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, criando Comissão responsável por receber e tratar notícias desses casos, com o objetivo de instaurar procedimento de apuração.

Para noticiar um caso de assédio moral, sexual e de discriminação aos Subcomitês, visando à instauração de procedimento de apuração, preencha o formulário abaixo:

Formulário para notícia de assédio

Ascom/TRT20