ÉTICA E INTEGRIDADE

Código de Ética do TRT da 20ª Região

O TRT da 20ª Região aprovou em 2025, por meio da Resolução Administrativa n°052/2025, o seu novo Código de Ética, com o texto completamento atualizado.

Este novo diploma tem por objetivo atualizar as diretrizes relacionadas aos padrões éticos aplicáveis ao servidores do Tribunal, incluindo também, no seu escopo de aplicação, os estagiários, jovens aprendizes e prestadores de serviços que atuam nas nossas dependências. Visou-se, ainda, adequar o seu conteúdo ao Plano de Integridade referendado pela Resolução Administrativa n°028/2024 e também à Resolução n. 410, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
O Novo Código de Ética revisa os direitos, deveres e vedações aos seus destinatários, trazendo novas previsões quanto às hipóteses de conflitos de interesses e regras específicas para os gestores. 
A Resolução Administrativa trouxe também  o Código de Ética em linguagem simples, de maneira a se alinhar com as novas políticas do judiciário e facilitar o entendimento do público-alvo.

Política de Integridade da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu, em 24 de novembro de 2023, por meio da Resolução CSJT nº 373/2023, a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Essa Política disciplina “a implementação e a disseminação de uma cultura de integridade”, bem como “a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção de falhas sistêmicas identificadas”.

Plano de Integridade do TRT da 20ª Região

Visando a dar cumprimento ao que determina o art. 4º da referida Resolução do CSJT, o TRT da 20ª Região, por meio do Ato SGP.PR nº 022/2024 (a ser referendado pelo Pleno), aprovou o Plano de Integridade do Tribunal.

Um plano de integridade é um conjunto de ações a serem desenvolvidas com a finalidade de criar e manter um ambiente de integridade organizacional, mapeando os possíveis riscos à integridade e as formas de preveni-los.

Além dos demais princípios que regem a Administração Pública, o Plano de Integridade do TRT da 20ª norteia-se pelos seguintes princípios:

• primazia do interesse público sobre o privado;
• probidade administrativa;
• conformidade com as leis;
• aderência a valores éticos;
• transparência.

Comitê de Ética e Integridade e Comissão de Ética

Com o objetivo de implementar a Política de Ética e Integridade da Justiça do Trabalho, foi criado, em 29 de janeiro de 2024, no âmbito do TRT da 20ª Região, o Comitê de Ética e Integridade, composto por magistrados(as) e servidores(as), com atribuições relacionadas à implementação e à disseminação de uma cultura de ética e integridade no Regional.

Ao Comitê de Ética e Integridade, instância responsável pela gestão da integridade no Tribunal, cabe elaborar o Plano de Integridade do TRT da 20ª Região, bem como coordenar sua execução e monitoramento.

Há, ainda, a Comissão de Ética, constituída, por meio de Portaria da Presidência, por integrantes do Comitê de Ética e Integridade, a qual é encarregada de realizar o procedimento apuratório de que trata o Capítulo IV do Código de Ética do TRT da 20ª Região.

Para saber mais sobre as atribuições e a composição do Comitê de Ética e Integridade, basta acessar os normativos abaixo:

• Ato SGP.PR nº 002/2024 - institui o Comitê de Ética e Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dispõe sobre seu funcionamento.
• Portaria SGP.PR nº 066/2025 - define a composição do Comitê de Ética e Integridade.
• Portaria SGP.PR n° 036/2025 - define a composição da Comissão de Ética.

Coordenação do Comitê:

• Josenildo dos Santos Carvalho (Desembargador do Trabalho), coordenador do colegiado;
• José Ricardo de Almeida Araújo (Juiz do Trabalho Substituto), vice-coordenador do colegiado.

Unidade de Apoio Executivo (UAE):

• Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
• e-mail:  sgp@trt20.jus.br 

Cartilha de Ética e Guia de Conduta Ética e Integridade

A fim de facilitar o entendimento e disseminar a cultura ética, o Comitê de Ética e Integridade e a Assessoria de Comunicação preparam cartilhas destinadas aos servidores, estagiários, jovens aprendizes e empresas que mantenham vínculos com o TRT:

• Cartilha de Ética e Integridade
• Guia de Conduta Ética e Integridade para Licitantes, Fornecedores(as) e Contratados(as)

Manifestações

Para enviar qualquer manifestação (sugestão, denúncia, dúvida, pedido de informação) ao Comitê de Ética e Integridade, basta utilizar nosso Formulário de recepção de notícias de infrações e consultas ou enviá-la para o email: comitedeetica@trt20.jus.br.

Normativos

Seguem alguns normativos externos e internos relacionados à temática:

• Resolução CSJT nº 373/2023 - institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
• Resolução Administrativa n°052/2025 - aprova o novo Código de Ética para os servidores do TRT da 20ª Região.
• Ato SGP.PR nº 022/2024 - aprova o Plano de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Atualizado em 11/12/2025 (Secretaria-Geral da Presidência)