O novo ano acadêmico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20) foi oficialmente aberto nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. A solenidade, realizada no Espaço de Capacitação e Inovação da Escola, reuniu magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e jovens aprendizes, e contou com a participação do ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do desembargador Homero Batista Mateus da Silva, do TRT-SP, que palestraram sobre temas contemporâneos do Direito e do Processo do Trabalho.

Na abertura, a diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, ressaltou que, embora a escola já esteja em atividade desde o fim do recesso forense, o evento é fundamental para proporcionar visões externas sobre temas atuais que impactam a prestação jurisdicional. A magistrada anunciou que o ano de 2026 será focado em uma capacitação integral, unindo a técnica, o emocional e o espiritual.

"Precisamos entender que por trás de cada processo há histórias, sacrifícios de pessoas e de empresas. Nosso objetivo é humanizar cada vez mais a prestação jurisdicional para que ela seja eficiente, eficaz e cumpra o tempo adequado determinado pela Constituição", destacou.

Em sua mensagem, o presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, enfatizou o clima de harmonia e paz que o tribunal vivencia. Em um discurso focado na valorização do capital humano, ele garantiu que a manutenção desse ambiente seguro e respeitoso é prioridade absoluta da sua gestão. "O servidor é o maior patrimônio que nós temos. As cobranças existem, mas devem observar a individualidade de cada um", afirmou o presidente, reforçando que defenderá, durante a sua gestão, a energia positiva e a tranquilidade na instituição.

A palestra de abertura, conduzida pelo desembargador Homero Batista (TRT-SP), lançou luz sobre as transformações recentes na Reclamação Constitucional. Embora o instrumento já estivesse previsto na Constituição e no Código de Processo Civil, o magistrado destacou uma mudança drástica em sua aplicação: a transição de uma medida excepcional para uma ferramenta de uso cotidiano.

Durante sua fala, o desembargador analisou o cenário dos últimos três anos, período em que o instituto "floresceu" no Judiciário, e discutiu como o Supremo Tribunal Federal (STF) deve, futuramente, "calibrar a dosagem" dessas medidas. "A reclamação constitucional sempre existiu na legislação, mas era reservada a situações extremas. Hoje, seu uso rotineiro surpreende o meio jurídico com a cassação direta de sentenças e acórdãos", explicou o magistrado.

O palestrante ponderou ainda sobre o impacto processual dessa mudança. "Para muitos, há a sensação de que a cassação ocorre sem o esgotamento das vias recursais, como se o advogado encontrasse um atalho ou 'queimasse etapas'. Se encararmos apenas como um atalho, o procedimento soaria desrespeitoso ou irregular. Por isso, é preciso entender como essa prática se intensificou dentro da lei e quais os limites que o STF deve estabelecer daqui por diante", pontuou.

Com o tema “Provas Digitais e Medidas Executivas Atípicas”, o ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior (TST) frisou a necessidade de alinhar a prática dos juízes de primeira instância com a jurisprudência da Corte Superior. "Tratamos de temas sensíveis e esse foi um momento de alta indagação. A geolocalização e as medidas atípicas de execução, como a apreensão de passaporte e de CNH, por exemplo, são assuntos atuais e prementes. Trazer a visão do Tribunal Superior sobre essas questões é fundamental para a segurança jurídica", destacou o ministro.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)