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O Papel da Justiça do Trabalho na Luta contra a Discriminação Racial
- Publicado: Quarta, 18 Março 2026

O dia 21 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, não é apenas uma data no calendário, é um grito global por justiça e igualdade. E, durante a campanha ‘Justiça por Igualdade: o peso das palavras’, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) reforça a importância do papel da Justiça do Trabalho no combate ao racismo, com o propóstito de promover um ambiente de trabalho livre de discriminação.
No tocante à linguagem, o TRT-SE alerta que a vigilância deve ser constante, pois esta muitas vezes carrega heranças estruturais de exclusão. A substituição de expressões problemáticas por termos precisos e respeitosos é o primeiro passo para uma cultura inclusiva, conforme orientações abaixo:
- Substitua expressões de conotação negativa: Evite termos que associam a cor preta a algo ruim ou ilegal, como "lista negra", "mercado negro" ou "denegrir". Prefira: lista de restrição, mercado irregular e difamar/manchar a imagem.
- Elimine termos de origem escravocrata: Palavras como "criado-mudo" (substitua por mesa de cabeceira) ou frases como "serviço de preto" (substitua por serviço malfeito) devem ser banidas do vocabulário corporativo.
- Cuidado com o "Racismo Recreativo": Piadas, comentários sobre o cabelo ou apelidos baseados em características físicas raciais não são "brincadeiras"; são formas de violência psicológica e assédio.
- Não utilize o termo "moreno(a)" para evitar dizer "negro(a)": A cor da pele não deve ser tratada como um tabu. Usar eufemismos pode reforçar a ideia de que ser negro é algo negativo.
A campanha do TRT-SE, realizada através do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no 1° grau de jurisdição e o de 2° grau de jurisdição, tem trabalhado para que o combate à discriminação ultrapasse o campo das decisões judiciais e se torne uma prática cultural interna. A iniciativa busca transformar as relações sociais e de trabalho no âmbito do Judiciário Trabalhista, garantindo que a diversidade seja respeitada e valorizada.
Conscientização Histórica
A escolha do dia 21 de março é um marco com raízes profundas na luta pelos direitos humanos. A data remonta a 1960, na África do Sul, durante o regime do Apartheid. Naquela ocasião, o que deveria ser um protesto pacífico na cidade de Sharpeville contra a "Lei do Passe", que restringia a circulação de pessoas negras, transformou-se em tragédia.
A repressão policial resultou na morte de 69 pessoas e feriu outras centenas. O episódio, conhecido como o Massacre de Sharpeville, chocou o mundo e tornou-se o catalisador para que a comunidade internacional reconhecesse a urgência de combater o racismo estrutural em todas as suas formas.
Por Ascom TRT-SE












