O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), nesta quarta-feira, 25 de março, celebra o Dia Nacional da Oficiala e do Oficial de Justiça. Mais do que uma data no calendário, este mês de março, marcado também pelas reflexões do Dia Internacional da Mulher, une duas celebrações fundamentais em torno de uma única missão: a efetividade da justiça.

Instituída pela Lei Federal nº 13.157/2015, a data reconhece a importância fundamental desses profissionais, incluindo a crescente presença de oficialas, na efetivação de decisões judiciais, como intimações, citações e busca e apreensão, atuando como extensão do Poder Judiciário nas ruas. 

Os oficiais e oficialas são a "mão estendida" do Tribunal. São eles que rompem as fronteiras físicas das Varas do Trabalho para levar o cumprimento da lei onde o asfalto não chega e o mapa, muitas vezes, não alcança.

O Desafio da Equidade no Campo e na Cidade

Por meio do seu Programa de Equidade, o TRT-SE aproveita a data para lançar luz sobre uma realidade específica: a das nossas oficialas. Para as mulheres que exercem essa função, a jornada vai muito além dos desafios logísticos de uma diligência.

Ser oficiala de justiça no Brasil de hoje é enfrentar, diariamente:

• Riscos de gênero inerentes ao trabalho externo;
• Assédio e machismo estrutural que insistem em tentar questionar sua autoridade;
• Barreiras sociais que exigem esforço dobrado para garantir o respeito às decisões judiciais.

Compromisso com a Efetividade

A atuação desses profissionais é o que transforma o "papel" em realidade. Seja em uma zona rural remota ou nos centros urbanos de Sergipe, a presença da oficiala e do oficial de justiça assegura que os direitos trabalhistas não sejam apenas uma promessa, mas uma prática concretizada.

Por Ascom TRT-SE