O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira, 21/5, em seu gabinete, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, para tratar de pautas institucionais de interesse da advocacia e da Justiça do Trabalho em Sergipe. 

Durante o encontro, o presidente da OAB/SE apresentou pleito da advocacia sergipana e da Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (Assat) relacionado à Resolução Administrativa nº 026/2026, que regulamenta o procedimento de enfrentamento da prática da litigância predatória ou abusiva no âmbito do TRT da 20ª Região.

Na ocasião, Danniel Alves Costa destacou a necessidade de revisão do texto da norma e propôs a realização de reunião entre representantes da OAB/SE e grupo de trabalho do Tribunal, com o objetivo de alinhar o conteúdo da política de prevenção à litigância predatória.

O presidente do TRT-SE acolheu a sugestão apresentada e determinou a suspensão dos efeitos da Resolução Administrativa nº 026/2026 pelo prazo de 60 dias. Também sugeriu o alinhamento de datas entre os representantes e comissões do Tribunal e da OAB/SE para a realização de estudos voltados à revisão da norma.

Durante a reunião, também foi discutida a instalação de banner informativo da OAB/SE nas dependências do Tribunal. O presidente da Ordem solicitou a instalação do material em área de visibilidade do público, com o objetivo de alertar jurisdicionados sobre tentativas de golpes envolvendo falsos advogados.

A Presidência do TRT-SE acatou a solicitação, considerando a relevância e a recorrência do tema, além do fato de que a instalação do banner não acarretará prejuízo às atividades do Tribunal.

Participaram ainda da reunião o diretor-geral do TRT-SE, Sérgio Santana de Matos; o assessor da Assessoria Técnico-Administrativa da Secretaria-Geral da Presidência, Luis Henrique Rodrigues de Oliveira; e o secretário-geral Judiciário, Antônio Maurício Pereira Santos.

Ascom TRT-SE