O curso “Novos precedentes vinculantes do TST: análise das teses e ratio decidendi”, iniciativa promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20), chegou ao fim nesta sexta-feira, 22. Realizada de forma presencial nos dias 21 e 22 de maio, no Espaço de Capacitação e Inovação da Escola, a capacitação reuniu cerca de 60 participantes, entre magistrados(as) e servidores(as) da área judiciária de 1º e 2º graus de jurisdição.

Durante a abertura do evento, foi solicitado um minuto de silêncio em memória de Yago Gomes Pereira, filho do servidor José Pedro da Cruz Pereira. O treinamento consolida uma importante etapa nas metas institucionais do Regional. Alinhado ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o biênio 2025-2026, o curso teve como foco central aprimorar a prestação jurisdicional por meio da estabilidade da jurisprudência, garantindo maior isonomia e atuando diretamente na redução da sobrecarga recursal das Cortes Trabalhistas.

A diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, destacou que o treinamento dá continuidade às ações iniciadas no ano passado e visa atualizar o corpo funcional sobre os novos precedentes editados. Ela explicou que a uniformização de jurisprudência traz segurança jurídica para o cidadão e orienta a magistratura, mas exige um olhar atento às peculiaridades de cada processo.“Para o jurisdicionado, isso é importante porque garante segurança jurídica. No entanto, é fundamental que a magistratura saiba identificar quando um caso é semelhante, mas possui uma distinção fática que impede a aplicação do precedente”, pontuou a desembargadora Vilma.

O instrutor do curso, o juiz Cesar Zucatti Pritsch, titular do TRT da 19ª Região (AL) e integrante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) daquele Regional, destacou que o sistema de precedentes ganhou muita força no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos anos, gerando um efeito multiplicador que se irradia para todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. Segundo o magistrado, o domínio técnico dessas ferramentas pelas Turmas, gabinetes de desembargadores e suas assessorias é vital para evitar retrabalho e garantir a eficiência da prestação jurisdicional.

“Todos os recursos nos TRTs podem, em tese, ser levados ao TST e serão tratados de forma vinculante dentro daquelas temáticas. Por isso, as assessorias e os magistrados precisam fazer uma criteriosa aplicação ou distinção. Se houver julgamentos contrários aos precedentes firmados, esses processos fatalmente retornarão para retratação, gerando um grave prejuízo à celeridade processual”, alertou o palestrante.

O juiz explicou ainda que, por ser um sistema ainda em formação, capacitações profundas são essenciais para alinhar os mecanismos e as técnicas de aplicação das teses jurídicas, trazendo benefícios diretos para a sociedade.

“O sistema de precedentes trará maior clareza para o jurisdicionado sobre qual é o seu direito e o que esperar dos julgamentos. Ele diminui as divergências entre juízes, turmas e tribunais. Um curso como este nos ajuda a ir a fundo na técnica para, no fim, prestarmos um serviço de muito maior qualidade ao cidadão”, concluiu o magistrado. Durante a palestra, ele também realizou o sorteio de livros de sua autoria: “O TST Enquanto Corte de Precedentes” e “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho”.  

Impacto na Prestação Jurisdicional

A chefe da Divisão de Precedentes e Ações Coletivas (Dipac), Maria Cristina Azevedo Dias, disse ter sido importante a participação de representantes de todas as Varas do Trabalho da Capital e do Interior, de todos os Gabinetes dos Desembargadores, de Magistrados de 1º e 2° Graus, além de servidores de diversos setores estratégicos do Tribunal. “Esse engajamento multissetorial revela o comprometimento do nosso Regional com a capacitação contínua. O aprofundamento na temática dos precedentes obrigatórios tornou-se imprescindível na atividade jurisdicional, dado o crescimento exponencial de teses vinculantes tanto no TST quanto no âmbito deste Tribunal”, afirmou.

Com a conclusão desta carga horária, os participantes retornam às suas respectivas varas e gabinetes munidos de ferramentas técnicas atualizadas para a aplicação do sistema de precedentes. 

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)