O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), por meio do Subcomitê PopRuaJud e com o apoio do Comitê Local PopRuaJud de Sergipe, realizou nesta sexta-feira, 22, uma ação social voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua em Aracaju. O evento aconteceu na Casa de Passagem Freitas Brandão, no bairro Suíssa, reunindo instituições do sistema de justiça e órgãos públicos municipais em uma força-tarefa de acolhimento, orientação e garantia de direitos. Cerca de 50 pessoas foram atendidas durante o mutirão. 

Durante a ação, foram oferecidos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde, além de orientações sobre acesso a programas sociais e emissão de documentação. Além da Justiça do Trabalho, a iniciativa contou com a participação da Justiça Federal (JF), da Procuradoria Federal, da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Representando o município de Aracaju, participaram equipes do CadÚnico, da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio do Consultório na Rua, que prestou atendimento básico de saúde e orientações à população acolhida.

O coordenador do Comitê Local PopRuaJud de Sergipe e desembargador do TRT-SE, Thenisson Santana Dória, destacou que a iniciativa do evento foi construída a partir da articulação entre instituições que atuam no atendimento à população em situação de rua. “Nós recebemos demandas específicas aqui do Freitas, que cuida de benefícios na área federal, e com isso nós fizemos essa ação. Então observe que é mais uma vez a rede, ela que é institucionalizada, de forma intersetorial e multinível, para atender às demandas, neste caso, dos acolhidos da Casa Freitas Brandão”, afirmou.”

A coordenadora da Casa de Passagem Freitas Brandão, Kelly Telles, ressaltou os impactos positivos da parceria entre a unidade de acolhimento e o Comitê Local PopRuaJud. “Nós fomos apresentados ao comitê no mutirão de agosto de 2023 e, desde então, já realizamos várias ações articuladas com o nosso serviço de acolhimento para a população de rua. O mutirão tem um alcance extraordinário, porque conseguimos transformar a vida de pessoas que chegaram aqui em extrema vulnerabilidade e que, após a concessão de um benefício ou a emissão de uma documentação, saem com a vida mais organizada e acreditando novamente na própria autonomia e autoestima”, destacou. 

Entre os acolhidos atendidos durante o mutirão, Rodrigo Santana Santos falou sobre a importância da iniciativa para as pessoas em situação de rua. “Está sendo muito bom pra mim, porque estão me ajudando em tudo: com a documentação, com o benefício e também com a minha saúde. Isso é importante não só pra mim, mas para todos que estão aqui. É um mutirão que realmente vale a pena e que está me ajudando muito”, relatou.

Durante o evento, também foram distribuídos kits de higiene pessoal e camisas aos participantes.  

A ação integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar o acesso à justiça e promover atendimento humanizado a essa população.

Foram realizados, ao todo, 69 atendimentos, distribuídos entre os seguintes serviços: 16 atendimentos do CadÚnico, 13 perícias/audiências, 1 atendimento do TRT-20, 15 atendimentos do Consultório na Rua, 14 atendimentos da DPE, 6 atendimentos da DPU e 4 atendimentos da Procuradoria, demonstrando a ampla oferta de assistência e suporte prestados aos usuários.

A Casa de Passagem Freitas Brandão, local escolhido para sediar o mutirão, oferece acolhimento temporário e suporte a pessoas em situação de rua em Aracaju. A unidade dispõe de biblioteca, refeitório, cozinha, enfermaria e dormitórios com capacidade para até 50 pessoas, além de acompanhamento realizado por cuidadores 24 horas por dia.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)