O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) manterá o calendário das sessões do 2º grau previstas para setembro de 2026, apesar da indisponibilidade do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

O DEJT está inoperante para todos os órgãos da Justiça do Trabalho desde o dia 18 de agosto, em razão de intercorrências técnicas de segurança. Segundo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a previsão de retorno do sistema é para o dia 8 de setembro.

A indisponibilidade impede a publicação prévia das pautas no prazo de cinco dias úteis antes da realização das sessões virtuais, conforme previsto no artigo 935 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º da Resolução Administrativa TRT20 nº 009/2019.

Para evitar a paralisação das atividades jurisdicionais do 2º grau, o TRT-SE utilizará o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para a divulgação das pautas das próximas sessões, até que o DEJT seja normalizado. A medida tem como base o Ato CSJT.GP nº 93, de 20 de agosto de 2026.

Calendário de sessões será mantido

Com a adoção da medida, o calendário das sessões de setembro de 2026 será mantido normalmente. Estão incluídas as sessões da Primeira Turma previstas para o dia 11, com prosseguimento no dia 16, e as da Segunda Turma, marcadas para o dia 14, com continuação no dia 15.

Consulta aos atos processuais

Os atos processuais originados por qualquer órgão judicial do TRT-SE podem ser consultados no DJEN.

O acesso pode ser feito por meio do sistema de consulta do DJEN.

Ascom TRT-SE, com informações da Secretaria do Pleno e Turmas