Conciliação foi realizada em processo ajuizado em 2026 e garante o pagamento de verbas rescisórias e valores de FGTS aos trabalhadores

A 1ª Vara do Trabalho (VT) de Aracaju homologou, na quarta-feira, 7, acordo no valor de R$ 792.149,15, que beneficia mais de 250 trabalhadores da empresa N & C Serviços de Apoio Administrativo Ltda. – ME. A conciliação foi realizada em audiência conduzida pelo juiz do trabalho Luis Fernando Almeida de Araújo, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2026.

Segundo o juiz Luis Fernando Almeida de Araújo, o acordo foi viabilizado pelo bloqueio de créditos que a empresa possuía junto ao Município de Aracaju e contempla tanto as verbas rescisórias quanto os valores de FGTS ainda não recolhidos. 

Do total acordado, R$ 322.885,00 correspondem aos valores pendentes de pagamento aos trabalhadores. Outros R$ 29.607,78, referentes à multa de 40% do FGTS, e R$ 439.656,37, relativos à estimativa de FGTS, serão creditados nas contas vinculadas dos empregados.

Conforme o magistrado, a agilidade na condução do processo foi fundamental para viabilizar o pagamento dos créditos.  “Muitas vezes a gente dá a sentença reconhecendo o direito, mas nem sempre consegue obter os valores para fazer quitar esses créditos. E nesse processo, de forma ágil, conseguimos bloquear os valores que serão repassados diretamente para os trabalhadores sem nenhum custo adicional dos valores que são devidos”, afirmou. 

Para o presidente e corregedor do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, o resultado demonstra a efetividade da atuação da Justiça do Trabalho. “Parabenizo o juiz Luis Fernando Almeida de Araújo e toda a equipe da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju pela condução célere e eficiente desse processo. O acordo representa um resultado concreto para mais de 250 trabalhadores e demonstra o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade da prestação jurisdicional”, disse. 

Participaram da audiência o procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Emerson Albuquerque Resende; o vice-presidente do Sindicato dos Empregados de Condomínios e Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (SINDECESE), Jan Diego dos Santos Mota, acompanhado do advogado Márcio Dória; e as advogadas Raquel de Santana Rocha e Wanicelia Gonçalves Gomes, representantes da empresa N & C Serviços de Apoio Administrativo Ltda. 

Ascom TRT-SE