Teve início nesta segunda-feira, 9, a 32ª edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados (XXXII CIFCM) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE). Realizado por meio da Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20), em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX), o evento de abertura reuniu desembargadores, magistrados e servidores.

A solenidade de abertura contou com uma apresentação de violino do músico Eduardo Silva. A mesa de honra foi composta pela diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim; pelo presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho; pela conselheira da Ejud-20, desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo; pelo juiz auxiliar e presidente da Amatra XX, Carlos João de Gois Junior; e pela presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Sergipe (Assat), Andrea Leite de Souza.

Em sua fala de abertura, a diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, destacou a importância da formação continuada e deu as boas-vindas a todos os participantes do evento. “Este não é apenas um evento; é um compromisso de quem sabe que julgar exige conhecer o mundo, conhecer as pessoas e conhecer a si mesmo”, frisou a diretora, lembrando que a programação seguirá até o dia 13 de novembro.

A desembargadora também ressaltou o papel essencial da Escola Judicial e expressou sua gratidão aos profissionais envolvidos na realização do encontro. “Meu profundo agradecimento à equipe da Ejud-20 e a todos os setores do Tribunal que, em um trabalho muitas vezes invisível, tornam este evento possível. As Escolas Judiciais são, hoje, o coração pulsante da nossa Justiça do Trabalho. Elas transcendem a função de meros centros de treinamento; são espaços de pensamento, de reflexão crítica e de fortalecimento da nossa cultura institucional”, concluiu.

Na sequência, o presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, ressaltou o ambiente de cooperação construído ao longo da sua administração, que se aproxima do encerramento. O magistrado destacou que foi implementada uma ideia abraçada por todos os magistrados e servidores, focada na harmonia. “Embora o aspecto técnico seja fundamental e indispensável, a manutenção de um clima de paz e o cuidado com as pessoas fazem toda a diferença”, disse. 

O presidente aproveitou para agradecer o apoio da gestora e de toda a equipe da Ejud-20 na condução do Tribunal durante os dois anos de gestão, reforçando que a parceria existe em prol de um único propósito: “todos nós devemos ser instrumentos para que a estrela maior possa brilhar: que é o Tribunal do Trabalho de Sergipe”.

A palestra inicial foi ministrada pelo procurador regional do Trabalho aposentado José Cláudio Monteiro de Brito Filho, doutrinador, escritor, professor e natural de Belém do Pará. Ao tratar do tema "O papel do Judiciário na distribuição de direitos", o palestrante destacou a missão da magistratura. “Os juízes têm um papel que vai além do tradicional de apenas solucionar conflitos. O magistrado acaba atuando como um partícipe na distribuição dos direitos. Embora não elabore as normas como o Legislativo nem as execute como o Executivo, ele desempenha um papel fundamental nessa distribuição. Portanto, julgar não é só solucionar conflitos, é também cuidar de uma boa distribuição de direitos”, explicou. 

Na segunda exposição do dia, o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e magistrado do TRT-19, Flávio Luiz da Costa, apresentou o tema "Do nascimento do Cejusc à mediação pré-processual". O palestrante enfatizou a transformação cultural vivida pelo Poder Judiciário, ressaltando a transição da tradicional "cultura da sentença" para a vivência de um Judiciário visto como um centro de múltiplas portas. 

“Tem, claro, aquela porta originária, onde você busca a sentença, mas também tem a oportunidade dos centros judiciários de solução de conflitos, em que a parte tenha uma conciliação, uma mediação. E não precisa mais ter um processo judicial para ter uma mediação. Hoje temos a porta de uma mediação pré-processual, onde mesmo sem que tenha um processo, a parte possa buscar o Poder Judiciário, e a partir dali, através de um procedimento, alcançar aquele seu resultado”, explicou.

Encerrando a programação do primeiro dia, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e juiz do TRT-19, Valter Souza Pugliesi, abordou o tema "A magistratura trabalhista e as garantias constitucionais: desafios e perspectivas". “Nós vivemos um período de transformação, de mudanças políticas. E nosso foco será sobre os desafios e as perspectivas que a magistratura, especificamente a magistratura do trabalho, tem em relação a essas garantias e o momento que nós estamos vivendo de mudanças e de transição”, concluiu.