O segundo dia da trigésima segunda edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (XXXII CIFCM) foi realizado nesta terça-feira, 10, no Espaço de Capacitação e Inovação da Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20). A programação reuniu atividades sobre prova digital no processo do trabalho e mudanças na organização das jornadas laborais.

Promovido pela Ejud-20, o encontro reuniu magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal em atividades voltadas ao aprofundamento de conhecimentos e ao aperfeiçoamento da atuação jurisdicional diante das transformações tecnológicas e das novas questões jurídicas relacionadas às relações de trabalho. Todas as atividades do dia foram presididas pelo juiz auxiliar da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, José Ricardo de Almeida Araújo.

A programação contou com a palestra “A Redefinição da Escala de Trabalho: EC nº 141/2026”, ministrada pelo juiz do Trabalho substituto do TRT-20, Luis Fernando Almeida de Araújo. A exposição abordou aspectos da emenda constitucional, com análise das regras de transição, dos novos divisores para o cálculo de horas extras e dos impactos jurídicos relacionados à escala 5x2.

“É um tema muito recente. A emenda foi promulgada em 16 de outubro e as mudanças vão além da escala de trabalho: incluem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e terão impactos no cálculo das horas extras e no repouso semanal. A principal novidade, porém, é a previsão de dois dias de descanso por semana, o que altera significativamente a sistemática das relações de trabalho”, explicou. 

Na sequência, foi realizada a oficina “Prova digital: teoria e prática no conhecimento”, conduzida pela juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/SP), Ana Paula Miskulin. A atividade abordou aspectos teóricos e práticos relacionados à prova digital, considerando os desafios que envolvem sua produção, utilização e apreciação no âmbito do processo judicial.

“Diante das novas formas de trabalho e do uso crescente de tecnologias, as provas digitais também chegam ao processo judicial. Isso nos desafia a compreender como ocorre sua coleta e preservação, bem como os requisitos para sua validade. Embora seja um assunto mais recente na Justiça do Trabalho, ganhou ainda mais relevância após a pandemia e precisa ser constantemente discutido e atualizado”, afirmou a magistrada. 

Após o intervalo para coffee break, a programação prosseguiu com a oficina “Aspectos Práticos da Prova no Processo do Trabalho na Era Digital”, ministrada pela juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12/SC), Danielle Bertachini. A oficina trouxe uma abordagem prática sobre a produção e a utilização de provas no contexto das relações de trabalho mediadas por tecnologias digitais, proporcionando reflexões sobre os instrumentos disponíveis e os cuidados necessários à análise desse tipo de evidência no processo trabalhista.

“As provas digitais fazem parte do mundo atual, e não podemos ignorar essa realidade. É preciso compreender e relacionar dados, como geolocalização e informações de redes sociais, para conhecer melhor o contexto das pessoas e empresas envolvidas nos processos. A memória humana é falível e pode gerar falsas lembranças. Por isso, é importante que magistradas e magistrados conheçam esses recursos para obter informações mais precisas e contribuir para uma prestação jurisdicional mais justa”, destacou. 

O XXXII Curso Intensivo de Formação Continuada segue até sexta-feira, 13 de novembro, com atividades voltadas à atualização e ao aperfeiçoamento de magistradas e magistrados do TRT-20. A programação contempla temas como mediação pré-processual, garantias constitucionais da magistratura, segurança institucional, prevenção de riscos psicossociais, perspectiva antidiscriminatória e inclusiva, trabalho escravo contemporâneo, inteligência artificial e precedentes trabalhistas.

Ascom TRT-SE