O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) formalizou a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 1503864/2026, firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. O termo de adesão foi assinado ontem, 10, pelo presidente do tribunal, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho.

A iniciativa estabelece um canal de cooperação para o intercâmbio de conhecimentos, metodologias, bases de dados e materiais técnicos entre as instituições. O objetivo principal é dar suporte à atuação do Tribunal em ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil em Sergipe, com atenção especial às atividades de itinerância e ao combate a uma das formas mais graves de violação de direitos: a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com a adesão, o TRT-SE passa a cumprir as diretrizes e procedimentos acordados no pacto nacional, fortalecendo a rede de proteção da infância e da juventude no estado. A cooperação visa qualificar a atuação das varas e comissões do TRT-SE que já atuam em comunidades mais afastadas ou vulneráveis, permitindo que o atendimento presencial (itinerante) seja acompanhado de materiais de conscientização e estratégias integradas com o Sistema de Garantia de Direitos.

Por Ascom TRT-SE