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Aproximar a Justiça do Trabalho da população e ampliar o acesso aos serviços do Judiciário são os objetivos da segunda edição do projeto “Justiça Itinerante e Inclusão Digital”, que será realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) na próxima quinta-feira, 19, no Povoado Mussuca, em Laranjeiras.

A ação acontecerá das 8h30 às 13h, na Escola Municipal Prefeito José Monteiro Sobral. A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (Resolução CSJT nº 428/2025), que busca descentralizar os serviços da Justiça do Trabalho e facilitar o acesso do cidadão à resolução de pendências, de maneira direta e simplificada.

No local, magistrada e servidores(as) da Vara do Trabalho (VT) de Maruim estarão à disposição para prestar orientações trabalhistas, realizar consultas processuais, homologar acordos e registrar reclamações. A iniciativa também oferecerá acesso assistido aos serviços digitais do Tribunal, contribuindo para que a tecnologia seja uma aliada na ampliação do acesso à Justiça. 

A ação contará ainda com o apoio da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, que disponibilizará o serviço de agendamento para emissão de documentos.

Sob a liderança do presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, diferentes programas sociais do Tribunal participarão da ação, com atividades voltadas à conscientização e à garantia de direitos:

  • Trabalho Seguro: orientações e distribuição de cartilhas sobre prevenção de acidentes de trabalho.
  • Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem: visita técnica ao laboratório de informática da escola e conversa com a comunidade sobre a importância da educação e seu papel prioritário na proteção de crianças e adolescentes.
  • Equidade de Raça, Gênero e Diversidade: aplicação de censos para identificar vulnerabilidades relacionadas a gênero e raça na região.
  • Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante: atividade de conscientização sobre o trabalho escravo, com informações e orientações à comunidade, especialmente aos jovens, sobre situações de aliciamento, identificação de falsas promessas de emprego e prevenção de práticas exploratórias. Também haverá distribuição de cartilhas informativas.

Saúde, educação e empreendedorismo

A comunidade terá acesso a serviços de saúde, como aferição da pressão arterial e medição da glicemia, oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Na área do empreendedorismo, a equipe da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio prestará orientações sobre microempreendedorismo, auxiliando os interessados a conhecer os caminhos para formalizar e desenvolver suas atividades.

Outro destaque será a visita técnica ao laboratório de informática da Escola Municipal Prefeito José Monteiro Sobral, que recebeu computadores e monitores por meio do projeto “Cidadania em Movimento e Combate ao Trabalho Infantil”, do TRT-SE. A iniciativa amplia as oportunidades de acesso à tecnologia e à educação, reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho com a proteção de crianças e adolescentes e o incentivo à aprendizagem.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)