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O trabalho que a Justiça tem feito em prol da cidadania, a partir do uso de uma linguagem clara e acessível foi reconhecido nesta quarta-feira (18/11), com a cerimônia de entrega do Selo Linguagem Simples 2026. A honraria, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi entregue a 75 órgãos.

Para a supervisora da Política de Comunicação Social Integrada para o Poder Judiciário, conselheira Daiane Nogueira de Lira, a premiação reconhece o empenho dos tribunais em tornar a comunicação da Justiça brasileira mais clara e acessível à sociedade.

Segundo ela, a linguagem simples é fruto de uma pauta em construção no dia a dia dos tribunais. “A premiação é um reconhecimento a esse esforço e contribui para fazer a diferença na vida das pessoas que dependem da realização da justiça no seu cotidiano”, destacou.

Premiação

Esta terceira edição alcançou o maior número de contemplados e teve as práticas analisadas sob cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Conheça os contemplados com o Selo da Linguagem Simples 2026

Também foram homenageados três tribunais com Distinção Honrosa do Selo Linguagem Simples. Em primeiro lugar foi reconhecida a prática Balcão Virtual, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Já o “Programa Linguagem Cidadã” do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) e “Linguagem Simples de ponta a ponta: Da escuta ativa ao redesenho dos canais digitais”, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente.

Como parte da programação, a doutora em Estudos da Linguagem Olívia Rocha Freitas proferiu a palestra “Linguagem Simples e IA”. A apresentação teve como objetivo provocar uma reflexão sobre como a inteligência artificial pode auxiliar na construção de uma linguagem simples.

Acesse a íntegra da cerimônia de premiação.

Linguagem cidadã

Após a cerimônia de premiação, os Gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples participaram da 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, para alinhar as iniciativas de implementação e fortalecimento da prática no Judiciário em 2027.

Entre as propostas, a conselheira Daiane destacou a construção de pautas temáticas para promover uma linguagem mais cidadã. Para a conselheira, o maior desafio é ser a voz e fazer uma justiça que chegue a cada cidadã e cidadão brasileiro.

Pacto Nacional

O selo é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne os tribunais brasileiros em uma rede de cooperação para promover linguagem clara, direta e compreensível nas decisões judiciais e em toda a comunicação institucional com a sociedade.

A iniciativa também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição.

Sergipe

A cerimônia de entrega da premiação contou com a participação do coordenador de Apoio às Varas do Trabalho e Gabinetes dos Desembargadores do TRT-SE, Adeilson Fernandes Chaves, que representou a instituição no evento.

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"Receber o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira, 18 de novembro, é motivo de imenso orgulho e representa um marco para a Justiça do Trabalho em Sergipe. O reconhecimento ao projeto 'Simplifica TRT20' valida o nosso compromisso diário em tornar o Judiciário verdadeiramente acessível, transparente e inclusivo para todos os cidadãos.
Ao longo dessa jornada, unimos inovação e empatia por meio de ações concretas, como a reformulação das petições iniciais de atermação com o apoio da inteligência artificial (Chat-JT) e elementos de Direito Visual, a criação de uma cartilha digital com glossário de termos jurídicos, a produção de vídeos acessíveis em Libras e a capacitação contínua das nossas equipes.
Para o cidadão jurisdicionado — especialmente aquele que busca seus direitos sem advogado (jus postulandi), pessoas com deficiência ou com baixo letramento —, a linguagem simples não é apenas uma questão estética, mas uma ferramenta essencial de cidadania. Quando o cidadão compreende plenamente cada etapa do seu processo e as decisões que afetam a sua vida, garantimos um acesso à Justiça muito mais humano, democrático e efetivo", destacou. 

Texto: Andrea Magalhães
Edição: Lenir Camimura
Fonte: Agência CNJ de Notícias