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Decisão estabelece prazo de um mês para adequação dos sistemas de climatização em todas as unidades do estado

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A 6ª Vara do Trabalho (VT) de Aracaju determinou, na segunda-feira, 16, que o Atacadão S.A. e o WMS Supermercados do Brasil Ltda. regularizem os sistemas de climatização de todas as lojas em Sergipe. A decisão liminar, proferida pelo juiz titular Ariel Salete de Moraes Junior, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após denúncias de calor excessivo nas unidades da rede.

Durante inspeção realizada pelo MPT-SE em três lojas de Aracaju, foram constatadas falhas nos equipamentos de climatização, com temperaturas internas de até 32°C em uma das unidades. Trabalhadores relataram que o calor provocava mal-estar, tonturas, fadiga e cansaço anormal, além de afetar os clientes. 

Na decisão, o magistrado estabeleceu prazo de um mês para que as empresas adotem medidas destinadas a garantir o conforto térmico nas lojas. Entre as determinações estão a adequação da temperatura, da velocidade do ar e da umidade; a instalação de cortinas de ar e portas com vedação automática nas entradas principais; e a disponibilização de instrumentos para aferição da temperatura e da umidade.

O juiz também determinou que as empresas implementem um plano de manutenção dos sistemas de climatização e não mantenham trabalhadores em ambientes onde os equipamentos estejam inoperantes ou funcionando de forma insuficiente, devendo adotar medidas de proteção ou realocação temporária.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por loja. Na ação, o MPT-SE também pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

O processo nº 0001718-26.2026.5.20.0006 foi encaminhado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) para tentativa de conciliação.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)