O Relatório Anual de Atividades de Auditoria (RAA) reporta ao Plenário do Tribunal os resultados os trabalhos de fiscalização e o desempenho da Secretaria de Auditoria em relação aos seguintes aspectos:

I - o desempenho da unidade em relação ao Plano Anual de Auditoria, evidenciando: (i) a relação entre o planejamento de auditoria e as auditorias efetivamente realizadas, apontando o(s) motivo(s) que inviabilizou(aram) a execução da(s) auditoria(s); (ii) as consultorias realizadas; e (iii) os principais resultados das avaliações;

II - a declaração de manutenção da independência durante a atividade de auditoria, indicando se houve alguma restrição não fundamentada ao acesso completo e livre a todo e qualquer documento, registro ou informação; e

III - os principais riscos e fragilidades de controle do tribunal ou conselho, incluindo riscos de fraude, e avaliação da governança institucional.

• (1) Prazo de apresentação até 31/07/2025, de acordo com o art.5º, §1º, da Resolução CNJ nº 308/2020.