Página Principal

Processo de Contas Anual

A Prestação de Contas Anual é o instrumento de gestão pública mediante o qual a Alta Administração e os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão do Tribunal apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

A divulgação das peças citadas funciona como forma de promoção do controle social, de transparência da gestão fiscal, bem como visa atender ao disposto no art. 7, inciso VII, "b", da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).


2024				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Rol de Responsáveis Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Contas Pronunciamento do Presidente do Tribunal Julgamento TCU⁽¹⁾ (1) dispensado pela PORTARIA-TCU Nº 52/2024.
2023				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Rol de Responsáveis Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Contas Pronunciamento do Presidente do Tribunal Julgamento TCU⁽¹⁾ (1) dispensado pelo art. 2º da PORTARIA-TCU Nº 49/2022.
2022				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Rol de Responsáveis Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Contas Pronunciamento do Presidente do Tribunal Julgamento TCU⁽¹⁾ (1) dispensado pelo art. 2º da PORTARIA-TCU Nº 49/2022.
2021				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Rol de Responsáveis Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Contas Pronunciamento do Presidente do Tribunal⁽²⁾ Julgamento TCU⁽²⁾ (2) dispensado pelo art. 25 da Decisão Normativa TCU 198/2022 c/c art. 2º da Decisão Normativa TCU 188/2020.
2020				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Rol de Responsáveis Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Contas Pronunciamento do Presidente do Tribunal Julgamento TCU⁽¹⁾ (1) dispensado pelo art. 2º da Decisão Normativa TCU 188/2020.
2019				Relatório de Gestão Relatório de Atividades da Auditoria Rol de Responsáveis Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Gestão Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento do Presidente do Tribunal Julgamento TCU⁽¹⁾ (1) dispensado pelo art. 2º, § 2º, da Decisão Normativa TCU 180/2019.
2018				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Rol de Responsáveis Certificado de Auditoria⁽¹⁾ Relatório de Auditoria de Gestão⁽¹⁾ Parecer do Órgão de Controle Interno⁽¹⁾ Pronunciamento do Presidente do Tribunal⁽¹⁾ Julgamento TCU⁽¹⁾ (1) dispensado pelo art. 2º, § 1º, da Decisão Normativa TCU 172/2018.
2017				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Rol de Responsáveis Certificado de Auditoria⁽¹⁾ Relatório de Auditoria de Gestão⁽¹⁾ Certificado de Auditoria⁽¹⁾ Parecer do Órgão de Controle Interno⁽¹⁾ Pronunciamento do Presidente do Tribunal⁽¹⁾ Julgamento TCU⁽¹⁾ (1) dispensado pelo art. 2º, parágrafo únco, da Decisão Normativa TCU 163/2017.
2016				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Rol de Responsáveis Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Gestão Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento do Presidente do Tribunal Julgamento TCU
2015				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Gestão Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento do Presidente do Tribunal Resolução Administrativa Julgamento TCU⁽¹⁾ (1) dispensado pelo art. 1º, § 2º, da Decisão Normativa TCU 147/2015.
2014				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Gestão Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento do Presidente do Tribunal Resolução Administrativa Julgamento TCU⁽¹⁾ (1) dispensado pelo art. 1º, § 2º, da Decisão Normativa TCU 140/2014
2013				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Gestão Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento do Presidente do Tribunal Resolução Administrativa Julgamento TCU
2012				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Gestão Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento do Presidente do Tribunal Resolução Administrativa Julgamento TCU
2011				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Gestão Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento do Presidente do Tribunal Resolução Administrativa Julgamento TCU
2010				Relatório de Gestão Relatório de Atividades de Auditoria Certificado de Auditoria Relatório de Auditoria de Gestão Parecer do Órgão de Controle Interno Pronunciamento do Presidente do Tribunal Resolução Administrativa Julgamento TCU