Reestruturação administrativa atenderá resolução do CSJT
- Publicado: Sexta, 17 Dezembro 2010
A partir do dia 7 de janeiro de 2011 entrará em vigor a Resolução Administrativa nº 39/2010, que estabelece uma reestruturação administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe). As mudanças atendem a resolução 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Na estrutura dos Tribunais Regionais do Trabalho, o número de cargos em comissão e funções comissionadas deve corresponder a no máximo 62,5% do quantitativo de cargos efetivos do órgão. Os Tribunais Regionais do Trabalho, que estiverem acima do percentual estipulado terão suas propostas de criação de novos cargos em comissão e funções comissionadas indeferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), até se adequarem ao disposto pelo Conselho.
A reestruturação resultará na redução do quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas hoje existente, de 334 para 319, número que corresponde ao percentual de 85,75 % sobre o total de cargos efetivos (372).
Aprovação
A resolução 39/2010 foi aprovada pelo Pleno no dia 01 de dezembro. Durante a sessão administrativa, o desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, recém-empossado presidente do TRT, ressaltou que a adequação a resolução do CSJT ocorrerá paulatinamente nas estruturas administrativa e judiciária do tribunal. "Vamos atender ao disposto pelo Conselho, procurando atender as necessidades de cada unidade, especialmente as da área judiciária", disse o desembargador Jorge Cardoso.