Comissão aprova criação de três varas em Sergipe
- Publicado: Quarta, 13 Abril 2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (13/4) a criação de três varas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). O Projeto de Lei 7.576/2010, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, prevê ainda a criação de 03 cargos de juiz do trabalho, 03 cargos de juiz do trabalho substituto, 17 cargos de analista, 12 cargos de técnico e 03 cargos em comissão (CJ-03).
O desembargador Jorge Cardoso, presidente do TRT, acompanhou a votação em Brasília e disse que o projeto é de fundamental importância para ampliação da estrutura do tribunal e melhoria da prestação de serviços à população. "Vencemos mais uma etapa dessa jornada", disse o presidente do TRT.
O PL 7.576/2010, que teve como relator o deputado sergipano Mendonça Prado, segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para aprovação final.
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Foto divulgação |