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TRT20 reúne normativos relacionados à Covid-19

  • Publicado: Segunda, 27 Abril 2020

Com o intuito de facilitar o acesso a informações relacionadas à Covid-19 e dar mais transparência a suas ações, a Presidência do TRT da 20ª Região (TRT20) disponibiliza, em local único, todos os normativos relacionados ao tema.

São eles:

  • ATO DG.PR Nº 015/2020, de 11/03/2020 - Concede regime de teletrabalho temporário aos servidores que tenham regressado de viagens internacioais em que o surto do Covid-19 tenha sido reconhecido. (revogado pelo ATO DG.PR Nº 027/2020)
  • ATO DG.PR Nº 016/2020, de 12/03/2020 - Adota ações preventivas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região diante do surto de coronavírus (Covid-19). (revogado pelo ATO DG.PR Nº 027/2020)
  • ATO DG.PR Nº 017/2020, de 13/03/2020 - Suspende as audiências, as sessões e o atendimento ao público em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 20ª Região, diante do surto de coronavírus (Covid-19). (revogado pelo ATO SGP.PR Nº 007/2020)
  • ATO DG.PR Nº 018/2020, de 18/03/2020 - Aprova medidas complementares de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19). (revogado pelo ATO DG.PR Nº 027/2020)
  • ATO DG.PR Nº 019/2020, de 18/03/2020 - Altera o ATO DG.PR Nº 017/2020 e dispõe sobre a expedição de alvarás eletrônicos. (revogado pelo ATO SGP.PR Nº 007/2020)
  • ATO DG.PR Nº 022/2020, de 20/03/2020 - Suspende a prestação presencial de serviços e os prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo ATO SGP.PR Nº 007/2020)
  • Recomendação CR 001/2020, de 25/03/2020 - Recomenda aos Exmos. Magistrados de Primeiro Grau que determinem às instituições financeiras a procederem à transferência de valores depositados em contas judiciais, inclusive depósitos recursais, à disposição do juízo, que seriam liberados por meio de alvarás judiciais, para a conta indicada pelo advogado, constituído no processo por mandato com poderes especiais e expressos para receber e dar quitação. (revogada pelo ATO SGP.PR Nº 007/2020).
  • Portaria DG 043/2020, de 27/03/2020 - Aprova a NOTA TÉCNICA ASJUR.DG Nº 043/2020 que veicula orientações aos gestores e fiscais de contratos de prestações de serviços, em face da suspensão das atividades presenciais nas dependências do Tribunal, enquanto perdurar a situação emergencial de pandemia por Covid-19.
  • ATO SGP.PR Nº 002/2020, de 31/03/2020 - Institui procedimento de notificação e intimação das partes, por Oficial de Justiça, mediante utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo ATO SGP.PR Nº 005/2020)
  • Portaria DG 044/2020, de 07/04/2020 - Aprova a NOTA TÉCNICA ASJUR DG Nº 002/2020, que veicula orientações aos gestores e fiscais de contratos de prestação de serviços quanto às medidas trabalhistas normatizadas pelo Governo Federal através das MPs nº 927/2020; nº 932/2020; e nº 936/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
  • ATO SEJUD.PR 001/2020, de 15/04/2020 - Regulamenta o funcionamento do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), da Coordenadoria de Apoio à Execução (CAE) e das Varas do Trabalho do interior do Estado, para realização de audiências virtuais, inclusive em conflitos pré-processuais, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).  (revogado pelo ATO SGP.PR Nº 007/2020)
  • ATO SGP.PR Nº 003/2020, de 23/04/2020 - Institui o meio telepresencial para a realização de sessões de julgamento nas Turmas e no Pleno, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo ATO SGP.PR Nº 007/2020)
  • ATO SGP.PR Nº 004/2020, de 27/04/2020 - Prorroga o prazo de suspensão das audiências e sessões presenciais e da prestação dos serviços nas dependências do Tribunal, modifica as regras de suspensão dos prazos processuais, e dispõe sobre a realização de audiências telepresenciais. (alterado pelo ATO SGP.PR Nº 006/2020) (revogado pelo ATO SGP.PR Nº 007/2020)
  • ATO SGP.PR Nº 005/2020, de 04/05/2020 - Institui a funcionalidade “Procuradorias”, como instrumento para a comunicação dos atos processuais, utilizando-se a plataforma do sistema PJe, regulamenta a utilização de e-mail e aplicativos de mensagens e similares para citações e notificações, e cria o Cadastro Eletrônico de Partes e Testemunhas.
  • ATO SGP.PR Nº 006/2020, de 08/05/2020 - Altera o ATO SGP.PR Nº 004/2020, para prorrogar, até 31 de maio de 2020, o prazo de suspensão das audiências e sessões presenciais e da prestação dos serviços nas dependências do Tribunal. (revogado pelo ATO SGP.PR Nº 007/2020).
  • ATO DG.PR Nº 027/2020, de 19/05/2020 - consolida as ações administrativas temporárias para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo ATO DG.PR Nº 043/2020)
  • ATO SGP.PR Nº 007/2020, de 21/05/2020 (republicado) - Dispõe sobre o plantão extraordinário e consolida as regras de funcionamento dos serviços judiciários, durante a vigência das medidas de distanciamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (alterado pelo ATO SGP.PR Nº 008/2020);(alterado pelo ATO SGP.PR Nº 009/2020);(alterado pelo ATO SGP.PR Nº 015/2020); (revogado pelo Ato SGP.PR Nº 019/2020)
  • ATO DG.PR Nº 028/2020, de 21/05/2020 - Altera o calendário de feriados do TRT da 20ª Região para antecipar os alusivos à Independência de Sergipe e ao Dia de São João para os dias 22/5/2020 (sexta-feira) e 25/5/2020 (segunda-feira), respectivamente.
  • ATO SGP.PR Nº 008/2020, de 26/05/2020 - Altera o ATO SGP.PR Nº 007/2020, para prorrogar, até 14 de junho de 2020, o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo Ato SGP.PR Nº 019/2020) 
  • ATO SGP.PR Nº 009/2020, de 04/06/2020 - Altera o ATO SGP.PR Nº 007/2020, para prorrogar, até 30 de junho de 2020, o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo Ato SGP.PR Nº 019/2020) 
  • ATO SGP.PR Nº 010/2020, de 25/06/2020 - Altera o ATO SGP.PR Nº 007/2020, para prorrogar, até 31 de julho de 2020, o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo Ato SGP.PR Nº 019/2020) 
  • ATO SGP.PR Nº 011/2020, de 01/07/2020 (republicado) - Regulamenta a atermação e o atendimento virtual dos jurisdicionados para o exercício do jus postulandi, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021, a partir de 07/01/2022)
  • ATO SGP.PR Nº 012/2020, de 03/07/2020 - Aprova o Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em razão da pandemia da Covid-19. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021) 
  • ATO SGP.PR Nº 013/2020, de 03/07/2020 (republicado) - Designa os membros do Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-Crise, responsável pelo acompanhamento e implementação das medidas necessárias ao retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
  • ATO SGP.PR Nº 015/2020, de 28/07/2020 - Altera o ATO SGP.PR Nº 007/2020, para prorrogar, até 14 de agosto de 2020, o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo Ato SGP.PR Nº 019/2020) 
  • ATO SGP.PR Nº 016/2020, de 28/07/2020 - Altera o cronograma do Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em razão da pandemia da Covid-19.  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO SGP.PR Nº 017/2020, de 29/07/2020 - Regulamenta o atendimento, por videoconferência, a advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, Procuradores da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional da União, dos Estados e dos Municípios e partes no exercício do jus postulandi (art.103 do CPC), durante a vigência das medidas de distanciamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021, a partir de 07/01/2022)
  • ATO SGP.PR Nº 018/2020, de 05/08/2020 - Altera o cronograma do Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em razão da pandemia da Covid-19.  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO SGP.PR Nº 019/2020, de 06/08/2020 - Dispõe sobre a retomada gradual dos serviços judiciários presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com a manutenção do trabalho remoto extraordinário, em caráter prioritário, enquanto persistir a situação de pandemia, provocada pelo novo coronavírus. (retificado pelo ATO SGP.PR Nº 020/2020);  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO SGP.PR Nº 020/2020, de 17/08/2020 - Retifica o art. 78 do ATO SGP.PR Nº 019/2020.  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO SGP.PR Nº 022/2020, de 09/09/2020 (republicado) - Altera do ATO SGP.PR Nº 019/2020, que dispõe sobre a retomada gradual dos serviços judiciários presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO SGP.PR Nº 023/2020, de 09/09/2020 - Cronograma do Plano de Retomada Gradual atualizado (09/09/2020).  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO DG.PR Nº 043/2020, de 09/09/2020 - Atualiza as ações administrativas para retomada gradual das atividades presenciais e a manutenção do trabalho remoto extraordinário, de forma prioritária, no âmbito do Tribunal Regional do trabalho da 20ª Região. (alterado pelo ATO SGP.PR Nº 046/2020);  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO DG.PR Nº 046/2020, de 09/09/2020 - Altera o ATO DG.PR Nº 043/2020, que atualiza as ações administrativas para a retomada gradual das atividades presenciais.  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • RECOMENDAÇÃO CR Nº 5/2020, de 26/11/2020 - Recomenda Magistrados(as) de Primeiro Grau que determinem as Secretarias das Varas do Trabalho deste Regional para que criem, além das salas de videoconferência por processo, previstas no art. 32, § 2º do ATO SGP.PR Nº 019/2020, uma sala de pré-cadastramento dos jurisdicionados e advogados que participarão das audiências.
  • ATO DG.PR Nº 032/2020, de 10/12/2020 - Restabelece, em caráter excepcional, a Etapa 2 do cronograma de Retomada Gradual das Atividades Presenciais e prorroga a vigência do trabalho remoto extraordinário e a prática dos atos telepresenciais.  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO DG.PR Nº 012/2021, de 01/03/2021, com cronograma alterado - Prorroga, em caráter excepcional, até 30 de junho de 2021, a Etapa 2 do cronograma do Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais, e a vigência do trabalho remoto extraordinário e a prática dos atos telepresenciais.  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO DG.PR Nº 013/2021, de 11/03/2021 - Suspende, em caráter excepcional, a partir de 12 de março de 2021, até ulterior deliberação, a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO DG.PR Nº 029/2021, de 28/06/2021 - Considera suspensas, desde 12 de março de 2021, as Etapas do cronograma do Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais e altera os atos que menciona. (republicado) (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO DG.PR Nº 032/2021, de 02/08/2021- Restaura, a partir de 9 de agosto de 2021, a Etapa 2 do cronograma dp Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais, com a manutenção do trabalho remoto e a prática de atos telepresenciais em caráter prioritário. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021)
  • ATO DG.PR Nº 039/2021, de 24/09/2021 - Inclui a “Etapa 2 – Intermediária”, no cronograma do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais, com início no dia 1º de outubro de 2021, e dispõe sobre o seu funcionamento.  (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021) 
  • ATO DG.PR Nº 046/2021, de 03/11/2021 - Dispõe sobre o retorno seguro às atividades presenciais no âmbito do TRT da 20ª Região.  (alterado pelo Ato DG.PR Nº 019/2022 e pelo Ato DG.PR Nº 025/2022 e revogado pelo Ato Nº 002/2023
  • ATO DG.PR Nº 001/2022, de 17/01/2022 - Restabelece, até ulterior deliberação, a possibilidade de realização de sessões de julgamento e audiências nos formatos telepresencial e misto. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 013/2022)
  • ATO DG.PR Nº 005/2022, de 31/01/2022 - Aprova medidas adicionais e extraordinárias, em caráter temporário, para garantir o retorno seguro às atividades presenciais no âmbito do TRT da 20ª Região. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 013/2022)
  • ATO DG.PR Nº 013/2022, de 07/01/2022 - Prorroga, até 11 de março de 2022, as medidas adicionais e extraordinárias, aprovadas pelo ATO DG.PR Nº 005/2022.
  • ATO DG.PR Nº 019/2022, de 01/04/2022 - Atualiza as medidas preventivas para ingresso nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região em face da pandemia por Covid-19. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 002/2023)
  • ATO DG.PR Nº 025/2022, de 06/05/2022 - Extingue as exigências, para ingresso nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, adotadas em face da pandemia por Covid-19. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 002/2023)
  • ATO SGP.PR Nº 010/2021 de 17/05/2021 - Altera o ATO SGP.PR Nº 019/2020, para uniformizar procedimentos para realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais por videoconferência, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 046/2021) 
  • ATO SGP.PR Nº 019/2022, de 21/11/2022 - Determina o uso de máscara de proteção facial nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19. (revogado pelo Ato SGP.PR Nº 002/2023)
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 022/2020, de 27/04/2020 - Veda a alteração de férias de magistrados e servidores marcadas para o período de suspensão dos serviços e das atividades presenciais, em face das medidas de enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus. (revogado pelo Ato DG.PR Nº 002/2023)
  • PROTOCOLO SESP Nº 001/2020, de 20/03/2020 - Institui o Protocolo de Ação e as medidas preventivas adotadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, diante do surto de coronavírus (Covid-19). (revogado pelo Ato DG.PR Nº 002/2023)