Atendendo a recomendação do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, o TRT da 20ª Região disponibiliza, em local único, normativos de outros Órgãos que estejam relacionados ao novo coronavírus (Covid-19):

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

 

Portaria Secretaria-Geral Nº 31, de 26 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça, em razão do Decreto no 41.842, de 26 de fevereiro de 2021.

Recomendação 78/2020, de 15 de setembro de 2020 – Acrescenta o art. 5-A à Recomendação CNJ nº 62/2020, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, e altera o art. 15, para prorrogar sua vigência.

Resolução 330/2020, de 26 de agosto de 2020 – Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.

Recomendação 71/2020, de 5 de agosto de 2020 – Dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial.

Recomendação 70/2020, de 4 de agosto de 2020 – Recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.

Recomendação 69/2020, de 3 de julho de 2020 – Recomenda às presidências dos tribunais adoção de providências para que promovam o pagamento de precatórios com o intuito de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo Coronavírus causador da Covid-19.

Recomendação 68/2020, de 17 de junho de 2020 – Acrescenta o art. 8º-A à Recomendação CNJ nº 62/2020, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, e altera o art. 15, para prorrogar a vigência por noventa dias.

Recomendação 67/2020, de 17 de junho de 2020 – Dispõe sobre a adoção de medidas de urgência, durante a pandemia, para a proteção da integridade física, psíquica e da vida de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Portaria Conjunta CNJ/CNMP 4/2020, de 9 de junho de 2020 – Institui, formalmente, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão temas relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030, para dar visibilidade às vítimas atingidas.

Resolução 322/2020, 1º de junho de 2020 – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Portaria 79/2020, de 22 de maio de 2020 – Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020.

Resolução 319/2020, de 15 de maio de 2020 – Confere nova redação ao artigo 10 da Resolução CNJ nº 306/2019, que estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão dedocumentação civil e para a identificação civil biométricadas pessoas privadas de liberdade.

Recomendação 66/2020, de 13 de maio de 2020 – Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o período excepcional de pandemia da Covid-19.

Portaria Conjunta CNJ/CNMP 3/2020, de 8 de maio de 2020 – Incluir o tema Proteção aos Povos Indígenas e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão

Resolução 318/2020, de 7 de maio de 2020 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.

Resolução 317/2020, de 30 de abril de 2020 – Dispõe sobre a realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.

Nota Técnica CNJ/CNMP 1/2020, de 28 de abril de 2020 – Nota Técnica referente à destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o novo Coronavírus – Covid-19.

Recomendação 64/2020, de 24 de abril de 2020 – Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo Coronavírus Sars-cov-2.

Portaria 70/2020, de 22 de abril de 2020 – Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos para a indicação de soluções ao Conselho Nacional de Justiça voltadas à prioridade de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar ocorrida durante o isolamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Resolução 314/2020 de 20 de abril de 2020 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

Recomendação Conjunta CNJ/CNMP/MDH/MCidadania 01/2020, de 16 de abril de 2020 – Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências.

Portaria 61/2020, de 31 de março de 2020 – Institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.

Recomendação 63/2020, de 31 de março de 2020 – Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19.

Portaria Conjunta CNJ/MS 01/2020 – Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.

Portaria 57/2020, de 20 de março de 2020 – Incluir no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19.

Resolução 313/2020, de 19 de março de 2020 – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Resolução 312/2020, de 19 de março de 2020 – Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça para acrescentar o art. 118-B, que amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico.

Recomendação 62/2020, de 17 de março de 2020 – Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Portaria 53/2020, de 16 de março de 2020 – Institui Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros.

Portaria 52/2020, de 12 de março de 2020 – Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

 

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT)

Atos da Presidência do CSJT

ATO Nº 73/CSJT.GP.SG, de 11 de maio de 2020, Consolida e uniformiza, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as medidas a serem adotadas com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.

ATO CSJT.GP.SG Nº 68, de 22 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.GP.SG Nº 56, de 26 de março de 2020, aplica à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus o disposto no Ato n. 139/TST.GP, de 26 de março de 2020, que prorroga a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho até 30 de abril de 2020.

ATO CSJT.GP.SG Nº 53, de 20 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO CSJT.GP.SG Nº 47, de 17 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID19).

ATO CSJT.GP.SG Nº 46, de 13 de março de 2020, cancela a sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho designada para o dia 27 de março de 2020.

ATO CSJT.GP.SG Nº 45, de 12 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 122/GDGSET.GP, de 12 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Resoluções do CSJT

RESOLUÇÃO CSJT Nº 265, de 29 de maio de 2020, referenda, com acréscimo, o Ato n. 7/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 8 de maio de 2020, que institui a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 264, de 29 de maio de 2020, referenda o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19); e referenda o Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020, que altera o § 2º do art. 3º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 263, de 29 de maio de 2020, referenda o Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGccJT, de 17 de abril de 2020, que prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 262, de 29 de maio de 2020, referenda o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.

Atos Conjuntos da Presidência do TST e CSJT

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 26, de 26 de maio de 2020, dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial para ingresso e permanência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23, de 15 de maio de 2020, dispõe sobre o usufruto do saldo de férias referente aos exercícios de 2019 e/ou 2020 dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 16, de 25 de março de 2020, estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema PJe durante a pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 15, de 20 de março de 2020, autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020.

Ato 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020.

Ato 45/CSJT.GP.SG, de 12 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 122/GDGSET.GP, de 12 de março de 2020.

Atos Conjuntos da Presidência e Vice-Presidência do CSJT e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 8. Institui a realização de sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 ATO CONJUNTO CSJT.GP. GVP.CGJT Nº 7, de 8 de maio de 2020, Institui a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO CSJT.GP. GVP.CGJT Nº 6, de 5 de maio de 2020, Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, de 17 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ATO CONJUNTO CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 2, de 20 de março de 2020, altera o art. 3º, § 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 1, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO CONJUNTO CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 1, de 19 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Recomendação da Vice-Presidência TST e CSJT

RECOMENDAÇÃO CSJT.GVP Nº 2, de 25 de maio de 2020, prorroga por tempo indeterminado a vigência da Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

RECOMENDAÇÃO CSJT.GVP Nº 1, de 25 de março de 2020, recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

 

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

Atos da Presidência do TST

ATO TST.GP Nº 36, de 27 de fevereiro de 2021 - Suspende a prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Ato n. 219/TST.GP, de 5 de junho de 2020, Institui Comissão técnica destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Ato n. 174/GDGSET.GP, de 30 de abril de 2020 Dispõe sobre as medidas aplicáveis aos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, afetados pela redução de atividades presenciais em virtude da necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19.

Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID19).

Ato 122/GDGSET.GP, de 12 de março 2020, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ato 110/GDGSET.GP, de 10 de março de 2020, dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho temporário aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do COVID-19 tenha sido reconhecido.

 

Atos conjuntos Presidência TST e CSJT

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 16, de 25 de março de 2020, estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema PJe durante a pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 15, de 20 de março de 2020, autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020.

Ato 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020.

Ato 45/CSJT.GP.SG, de 12 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 122/GDGSET.GP, de 12 de março de 2020.

Atos conjuntos Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Ato Conjunto n. 398/TST.GP.GVP.CGJT, de 19 de outubro de 2020. Implementa a etapa preliminar de retorno ao regime presencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, observadas ações de prevenção ao contágio pela Covid-19.

Ato Conjunto n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020. Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 7, de 8 de maio de 2020 Institui a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto CSJT.GP. GVP.CGJT Nº 6, de 5 de maio de 2020, Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

Ato conjunto 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020 Consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento tele presenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, de 17 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Ato Conjunto 170/TST.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e orienta sobre as sessões telepresenciais.

Ato Conjunto 159/TST.GP.GVP.CGJT, de 6 de abril de 2020, institui a possibilidade de realização de sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Ato nº 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

 

Recomendação da Vice-Presidência TST e CSJT

Recomendação 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

 

Recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Recomendação 8/GCGJT, de 23 de junho de 2020, recomenda aos Tribunais regionais a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados.

Recomendação 7/GCGJT, de 2 de abril de 2020, trata da impossibilidade de liberação imediata e em abstrato de depósitos judiciais aos reclamantes em processos pendentes de julgamento.

Recomendação 6/GCGJT, de 23 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais que não considerem o período de suspensão de prazos processuais para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados previstos nos incisos II e III do art. 226 do Código de Processo Civil (CPC).

Recomendação 5/GCGJT, de 18 de março de 2020, da indicação de priorização de atos em execução, dentre os quais a prolação de atos decisórios

Recomendação 4/GCGJT, de 18 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais a suspensão de prazos processuais no período de 18 a 31 de março de 2020.

Recomendação 3/GCGJT, de 17 de março de 2020, dispõe sobre a adoção, pelas Corregedorias Regionais, de medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19, que atendam às restrições constantemente divulgadas pelos órgãos de saúde, de acordo com a necessidade e as peculiaridades de cada comarca.

Recomendação 2/GCGJT, de 2 de março de 2020, sobre a necessidade de os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) adotarem medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), em virtude da classificação como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).