9ª Vara de Aracaju homologa acordo para construção do CRAI

A 9ª Vara do Trabalho de Aracaju homologou acordo, nos autos da Ação Civil Pública 0020691-11.2012.5.20.0009, entre o Ministério Público do Trabalho e a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, com a intervenção do Estado de Sergipe.

Nos termos do acordo, a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda. responderá pela construção de Centro de Referência de Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI), no município de Aracaju, sendo responsável pelas autorizações para realização da obra, execução de todos os projetos, sejam eles considerados principais ou acessórios, além de também ser responsável pela aquisição de material necessário ao cumprimento da obrigação.

O acordo foi homologado em 18/5/2020 nos autos do processo ACPCiv 0020691-11.2012.5.20.0009.

Ascom/TRT20