TRT da 20ª Região institui e regulamenta 'Balcão Virtual'

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, instituiu e regulamentou, por meio do ATO SGP.PR Nº 006/2021, o Balcão Virtual, ferramenta digital criada para atendimento, por videoconferência, das partes, advogados e interessados nos processos em tramitação nas Secretarias das Varas do Trabalho do Regional.

Com a plataforma, a comunicação entre os interessados e a unidade de atendimento será promovida em tempo real e o serviço funcionará durante todo o horário de atendimento ao público - em dias úteis, das 7h30 às 14h30 - como ocorre com os balcões de atendimento presencial do Tribunal.

O acesso ao Balcão Virtual será feito pelo portal do TRT20, onde estarão disponíveis os links das unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição (Varas do Trabalho), utilizando a plataforma Zoom. Assim, para solicitar um atendimento remoto, o usuário deverá clicar no link correspondente à unidade em que tramita sua ação. Ao ingressar na reunião, o solicitante deverá aguardar a ordem de atendimento na sala de espera virtual.

No caso de processos que tramitam em segredo de justiça, o advogado ou a parte deverá apresentar um documento original com foto assim que ingressar na sala, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos, ressaltando que os atendimentos serão gravados.

Importante destacar que o Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições.

A nova funcionalidade foi instituída e regulamentada visando a dar cumprimento à Resolução Nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O serviço ‘Balcão Virtual’ estará disponível em breve, tão logo as salas virtuais sejam criadas na plataforma Zoom.

Ascom/TRT20 (com informações da Secretaria Judiciária)