Pleno do TRT20 julga recurso e elabora lista tríplice para preenchimento da Vaga de Desembargador

Em Sessão Pública telepresencial realizada na tarde da última sexta-feira, 7/5, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) julgou recurso interposto no processo administrativo que cuida da formação da lista tríplice, pelo critério de “merecimento”, para promoção de Juiz Titular de Vara do Trabalho à vaga de Desembargador do Trabalho deste Regional, em razão da vacância do cargo de Desembargador do Trabalho, decorrente da aposentadoria voluntária do Desembargador João Aurino Mendes Brito.

O recurso, admitido como embargos de declaração, objetivava o esclarecimento do julgado no sentido de reconhecer omissão no acórdão proferido em 19/3/2021, que formou a lista tríplice, ao não pontuar os magistrados concorrentes na forma prevista na Resolução Nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sessão Pública

Na Sessão Pública, o Desembargador Presidente do TRT da 20ª Região, Fabio Túlio Correia Ribeiro, relator do processo, descreveu como transcorreu o procedimento e explicou como foi realizado o processo de atribuição de pontuação referente à produtividade dos referidos magistrados. Em seguida, proferiu o seu voto.
Na sequência, os demais membros do Tribunal pronunciaram os seus votos, a saber: a Desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, Vice-Presidente do TRT da 20ª Região; o Desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, decano do Tribunal; a Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo; o Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso; o Desembargador Thenisson Santana Dória; e a Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim.

O Procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento representou o Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT/SE), que se havia manifestado pelo provimento dos embargos de declaração.

Assista à Sessão Pública realizada em 7/5/2021.

Apuração dos Resultados

Com a apuração dos resultados, foi aprovada, por unanimidade, a nova conformação da lista tríplice, que adiante se apresenta por ordem de classificação, contendo: número de votos dos membros do Tribunal Pleno e soma da pontuação de cada um deles, inclusive com a respectiva média aritmética:

• • Laura Vasconcelos Neves da Silva (Juíza Titular da Vara do Trabalho de Itabaiana)
    7 (sete) votos – Soma de pontos: 675,33, que corresponde à média de 96,47 pontos;

• • José Augusto do Nascimento (Juiz TItular da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória)
    7 (sete) votos – Soma de pontos: 668,93, que corresponde à média de 95,56 pontos;

• • Kátia Alves de Lima Nascimento (Juíza Titular da Vara do Trabalho de Lagarto)
    7 (sete) votos – Soma de pontos: 651,54, que corresponde à média de 93,07 pontos.

Resolução Administrativa

A deliberação do Pleno encontra-se formalizada pela Resolução Administrativa Nº 020/2021, de 7/5/2021, perdendo, por conseguinte, a validade jurídica, a Resolução Administrativa Nº 010/2021, de 19/3/2021.

Leia a íntegra da Resolução Administrativa Nº 020/2021.

Tramitação

Doravante, a lista será enviada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), observadas as formalidades normativas e, posteriormente, ao Presidente da República, que, então, procederá à escolha e nomeará o próximo desembargador ou a próxima desembargadora deste Regional.

Ascom/TRT20

Notícias relacionadas:

Pleno do TRT20 voltará a deliberar sobre lista tríplice
https://www.trt20.jus.br/noticias/10-noticias/12776-pleno-do-trt20-voltara-a-deliberar-sobre-lista-triplice

Pleno do TRT20 compõe lista tríplice para nomeação de Desembargador
https://www.trt20.jus.br/noticias/10-noticias/12674-pleno-do-trt20-compoe-lista-triplice-para-nomeacao-de-desembargador

TRT20 formará lista tríplice para futura nomeação de Desembargador
https://www.trt20.jus.br/noticias/10-noticias/12655-trt20-formara-lista-triplice-para-futura-nomeacao-de-desembargador