TRT-20 convida a sociedade para consulta pública do CNJ

Está aberta consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023, que segue até domingo 23/10, e encontra-se disponível em formulário no site do CNJ e no do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), no menu: Serviços - Participação Popular- Processos Participativos - Consultas Públicas.

A formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário é um processo em constante evolução, e ao longo dos anos se tornou cada vez mais participativo e democrático. As metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a busca por proporcionar à sociedade serviços mais célere, com maior eficiência e qualidade. É notório que, a cada ano, novas propostas de metas contribuem para o alcance dos macrodesafios traçados pelo Judiciário brasileiro.

A participação é aberta a toda sociedade, em especial aos órgãos que integram o sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensorias Públicas e as sugestões apresentadas auxiliarão na consolidação das propostas de metas finais que serão levadas ao 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília.

De acordo com o Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ) a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Conheça as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023, e participe!

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Ascom TRT-20 com informações do site do CNJ