XXIV CIFCM: Jurisdição e reforma trabalhista são temas abordados no 3º dia do evento

Dando continuidade ao XXIV Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM), realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), foram abordados dois temas, na manhã desta quarta-feira, 19/10.

A palestra “Jurisdição, garantias constitucionais e perspectivas” foi ministrada pelo juiz Vitor Salino de Moura Eça, do TRT-3 (MG), que abordou a jurisdição como opção do juiz de se pronunciar, como forma de dizer o direito e como este deve ser aplicado. “Assim se resolve todo um problema social de pacificação de conflitos. Se o juiz não estiver bem, ele não julgará bem. É preciso equilíbrio, ajudar uns aos outros, ser tolerante com o próximo e com nós mesmos. É a magistratura preocupada também com o magistrado”, observou ele, sugerindo como o juiz deve agir no processo e se relacionar com as pessoas.

O segundo palestrante do dia, o juiz do trabalho do TRT-12 (SC), da Vara do Trabalho de São Bento do Sul, Luiz Fernando Silva de Carvalho, falou sobre os cinco anos da reforma trabalhista, regida pela Lei 13.467/2017. “Essa Lei foi a última grande leva da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que alterou tanto os dispositivos de direito material, quanto os de direito processual. Esse marco de cinco anos nos faz revisitar o que mudou no processo, analisar as transformações, como a jurisprudência e a doutrina as acomodaram, e quais os caminhos interpretativos para essas normas, que talvez permitam um processo do trabalho mais efetivo e democrático”, declarou.

O XXIV Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM) segue até sexta-feira 21/10. Confira a programação.

Texto e Fotos: Tíffany Tavares (Ascom/TRT-20)