Presidente do TRT-20 se reúne com procurador-geral do município

Atendendo uma das recomendações da ata da correição ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada no TRT da 20ª Região (TRT-20) no final de março de 2023, o presidente e corregedor regional, desembargador José Augusto do Nascimento, se reuniu, nesta quarta-feira, 3/5, com o procurador-geral do município de Aracaju Sidney Amaral Cardoso.

A reunião teve como objetivo discutir a alteração do Decreto Municipal 5.323/2016, que dispõe sobre o pagamento de precatórios por intermédio de Acordo Direto com os credores no âmbito da Justiça Comum, para incluir as demandas que tramitam na Justiça do Trabalho.

“O Acordo Direto é uma experiência exitosa que temos com a Justiça Estadual e, atendendo ao pleito do presidente do TRT-20, desembargador José Augusto de Nascimento, iremos replicar a prática na Justiça do Trabalho. O decreto municipal que dispõe sobre o Acordo Direto é de 2016, sendo um pouco restritivo, o que resultou em excluir a Justiça do Trabalho. De conhecimento disso, a partir de uma observação interna dos órgãos de controle do Regional, o presidente José Augusto nos solicitou a alteração do decreto e assim o faremos, encaminhando ao prefeito Edvaldo Nogueira para que seja alterado. Após isso, será realizado um convênio do município de Aracaju com o TRT-20, para a possibilidade de adoção do Acordo Direto na Justiça do Trabalho”, explicou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso.

O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência do TRT-20 e contou com a participação do assessor da presidência, Euler Prado Rocha.

Na oportunidade, ao final da reunião, o desembargador José Augusto convidou o procurador-geral de Aracaju para a palestra ‘Racismo Estrutural: Assédio e Discriminação’, que acontece nesta sexta-feira, às 10h, na Escola Judicial do TRT da 20ª Região. O evento integra a programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação.

Foto: Tíffany Tavares
Ascom TRT-20