TRT-20 recebe a visita do governador do Estado, Fábio Mitidieri

O presidente do TRT da 20ª Região (TRT-20), desembargador José Augusto do Nascimento, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 7/6, visita institucional do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri. O objetivo do encontro, que contou com a presença do chefe da casa civil, Jorge Araújo Filho, do procurador-geral do estado, Carlos Pinna de Assis Junior e do secretário especial de governo, Cristiano Barreto Guimarães, foi a assinatura de um Decreto que dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores.

“É um fato histórico o governador do estado visitar a presidência do Tribunal Regional da 20ª Região, e isso se deu em razão da assinatura de um decreto que vai permitir ao TRT-20 e ao Governo fazerem acordos diretos para o pagamento de precatórios, com a possibilidade de um deságio, viabilizado em decorrência da legislação assinada hoje pelo governador, por mim e pelos secretários presentes”, declarou o desembargador José Augusto do Nascimento.

O presidente do TRT-20 informou, ainda, que a assinatura desse decreto é um marco importante na história da Justiça do Trabalho em Sergipe, “tendo em vista que essa possibilidade, até então, não existia. A partir de agora, os trabalhadores que têm valores a receber do Estado, poderão receber bem mais cedo, firmando um acordo dos precatórios com o Tribunal do Trabalho e com o Governo de Sergipe. Isso é bom para o Estado, para os trabalhadores e para o TRT, pois haverá redução do número de processos que aguardam a quitação das verbas trabalhistas”, explicou o presidente do Tribunal.

Para o Estado, os acordos de precatórios vão, também, fomentar a entrada de recursos na economia sergipana, segundo explicou o governador Fábio Mitidieri. “Hoje é um dia histórico pra gente. Fechamos uma parceria entre o TRT e o Governo do Estado, onde assinamos um decreto que permite que os credores do Estado que têm precatórios e, também, dívidas de impostos a pagar para o Governo, possam fazer um acerto de contas pelo abatimento dessas dívidas de impostos, através dos créditos que eles têm de precatórios”, informou o chefe do Poder Executivo do Estado de Sergipe, agradecendo a recepção que ele e sua comitiva tiveram no TRT-20.

“Com a assinatura de um decreto como esse, só quem ganha é a população sergipana. Agradeço, também, a oportunidade de hoje estar aqui no TRT. O presidente do Tribunal, desembargador José Augusto, foi muito atencioso com todos nós. Espero que possamos fortalecer cada vez mais essa relação”, ressaltou o governador Fábio Mitidieri.

O Decreto assinado (nº 30.115) regulamenta a Lei nº 8.032, de 1º de outubro de 2015, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 8º do art. 97 do ADCT, da Constituição Federal. “Há uma Lei vigente no Estado de Sergipe desde o ano de 2015, e agora, com a subscrição deste decreto, será permitido aos os credores de precatórios do Estado de Sergipe que queiram receber esses valores em acordos diretos, com o deságio de até 40%, receberem de forma direta aqui na Justiça do Trabalho, proporcionando uma maior celeridade no recebimento desses valores e, também, uma desoneração ao Governo do Estado. Tratamos de um assunto específico, mas, sobretudo, fizemos uma visita institucional para colocar a harmonia entre os poderes sempre em voga e colocar o Estado de Sergipe à disposição deste conceituado órgão, tão relevante para a população sergipana, que é o TRT-20”, informou o procurador-geral do estado, Carlos Pinna de Assis Junior.

Participaram da reunião, além do desembargador José Augusto do Nascimento, do chefe do Poder Executivo do Estado de Sergipe e dos secretários do Governo, o juiz auxiliar de conciliação de precatórios, Carlos João de Goes Júnior; o juiz do trabalho, Otávio Augusto Reis de Sousa; e os servidores do TRT-20, Euler Prado Rocha, assessor da Presidência, e Tadeu Matos Henriques Nascimento, diretor-geral.

Por Moema Lopes
Fotos: Tiffany Tavares
Ascom TRT-20