TRT-20 divulga canal de combate ao assédio eleitoral

Como forma de combater o Assédio Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), e em cumprimento à Resolução CSJT Nº 355/2023, divulgou canal de denúncia sobre o tema, com objetivo alertar a sociedade e informar que o setor da Ouvidoria atua como canal de recebimento de denúncias que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.

De acordo com a Resolução é considerado assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. Situação que igualmente envolvam práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho.

A Resolução CSJT Nº 355/2023 regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Para realizar denúncia sobre o assunto, acesse o banner publicado no site do TRT-20, com o título “Denúncia de Assédio Eleitoral nas relações de trabalho”.

Ascom TRT-20