Realizada reunião conjunta de comissões do TRT-20

Foi realizada na manhã de segunda-feira, 3/7, a segunda reunião conjunta do ano de 2023 das Comissões Regional de Inteligência e de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20).

Na oportunidade, foram discutidas iniciativas a respeito da temática e aprovadas três notas técnicas, com as seguintes orientações:

1. Antes de sobrestar um recurso por força de decisão de um Incidente de Formação de Precedentes, sugere-se que seja realizado um exame prévio, a fim de aferir a ocorrência de algum vício/nulidade ou falta de pressuposto de admissibilidade recursal que torne prejudicada análise da questão e justifique o imediato julgamento do feito;
2. Antes de ser sobrestado um processo relacionado a um tema objeto de qualquer incidente de formação de precedentes, seja verificada a existência de ordem de sobrestamento nos painéis e sistema que informam a existência de ordem de suspensão nacional de um tema;
3. O momento adequado para o encerramento da suspensão de processos por temas de repercussão geral e ações de controle concentrado (ADI, ADC e ADPF) é a data da publicação da ata de julgamento em sessão plenária do STF.

Estiveram presentes os(as) desembargadores(as) Vilma Leite Machado Amorim (coordenadora, em substituição, da Comissão Regional de Inteligência), o desembargador Thenisson Santana Dória (coordenador da Comissão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas), a desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo (vice-coordenadora da Comissão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas), os(as) juízes(as) Luciana Dória de Medeiros Chaves, Júlia Borba Costa Noronha e Carlos João de Góis Junior e os(as) servidores(as) Ana Paula de Andrade Fiscina Reis, Adriano Leão Venceslau, Antônio Pereira Lima Júnior, Bruno Hermínio Sobral Oliveira, Alexandre Augusto de Almeida Rocha, Cleonice Franco Barreto Oliveira, Isabel Cristina Freitas Cardoso Lima e Tércio Franco Villar.

Ascom TRT-20
Fotos: Tíffany Tavares